Durante o último final de semana, ocorreu, na Argentina, a reunião do G20, grupo composto por representantes financeiros dos 20 países com maior influência econômica do mundo. E, pela primeira vez, o grupo assinou uma declaração conjunta a respeito da regulamentação de criptomoedas.
No sábado, 01 de dezembro, uma declaração conjunta foi assinada oficialmente por todas as nações do G20. Segundo o portal de notícias Bitcoinist, o documento reconhece que uma “reforma” é necessária, dado o ritmo cada vez maior da “digitalização” da economia global.
Em relação às criptomoedas, ou “criptoativos”, conforme mencionadas no documento, o G20 concordou com uma abordagem regulatória alinhada com os padrões do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). A seção 25 da declaração oficial diz:
“Regulamentaremos os criptoativos para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, de acordo com os padrões do GAFI, e consideraremos outras respostas, conforme necessário.”
Além disso, os países trabalharão juntos para fiscalizar a digitalização da economia global. Um trecho da seção 26 diz:
“Continuaremos a trabalhar juntos para buscar uma solução baseada em consenso para abordar os impactos da digitalização da economia no sistema tributário internacional, com uma atualização em 2019 e um relatório final em 2020.”
O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) é um órgão intergovernamental criado em 1989 pelos ministros de seus países-membros. Os objetivos do GAFI são estabelecer padrões e promover a implementação efetiva de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e outras ameaças à integridade do sistema financeiro internacional.
O GAFI é, portanto, um “órgão de formulação de políticas”, que trabalha para gerar a vontade política necessária para realizar reformas legislativas e regulatórias nacionais nessas áreas.
No entanto, ainda é duvidoso que essas medidas serão bem sucedidas na prevenção de transações com Bitcoin e criptomoedas no nível do protocolo. De fato, o Bitcoin foi intencionalmente projetado para ser uma forma de dinheiro resistente à censura, sem fronteiras e politicamente neutra.
Líder inesperado
A Índia liderou uma pauta na última sexta-feira, 31 de novembro. O país apresentou uma lista de nove pontos e pediu aos países do G20 que combatam “fugitivos criminosos”. Na declaração, o país classificou o Bitcoin e outras criptomoedas como os tais “criminosos”.
A agenda foi apresentada pelo Primeiro-Ministro da Índia Narendra Modi, que pediu que o GAFI atribua prioridades e estabeleça uma cooperação internacional. Isso garantiria que os países membros trabalhassem em conjunto, e que as respectivas unidades de inteligência financeira compartilhassem as informações necessárias para rastrear os infratores.
“O GAFI deve ser encarregado de formular uma definição padrão de infratores econômicos fugitivos. Ele também deve desenvolver um conjunto de procedimentos comumente acordados e padronizados relacionados à identificação, extradição e procedimentos judiciais para lidar com infratores econômicos fugitivos para fornecer orientação e assistência aos países do G20, sujeito à sua legislação interna”, afirma a pauta.
A última reunião do G20 foi realizada também na Argentina, em março. A regulamentação de criptomoedas estava entre as pautas do grupo, mas só agora surgiu algo concreto.