O Governo Federal não pretende encerrar a disputa em torno da tributação do Bitcoin e das criptomoedas. Após a derrubada da Medida Provisória 1.303/2025 pela Câmara dos Deputados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que nova ofensiva fiscal está em preparação.
A meta é compensar a perda estimada de R$ 17 bilhões na arrecadação de 2026, causada pelo veto da proposta que buscava taxar ganhos de capital com criptoativos.
Em entrevista à Rádio Piatã, na Bahia, Lula afirmou que vai reunir Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) para discutir novas alternativas. O presidente deixou claro que o sistema financeiro e as fintechs serão os principais alvos da nova medida.
“Tem fintech maior que banco”, disse, enfatizando que o setor digital deve pagar “o imposto devido a este país”.
A derrota da MP 1.303 manteve a isenção de ganhos de capital com criptoativos até R$ 35 mil mensais.
A proposta original previa alíquota única de 18% sobre aplicações financeiras, além de instituir o RERAV, programa de regularização de ativos digitais não declarados.
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O RERAV previa o pagamento de 7,5% sobre o valor dos criptoativos em 31 de dezembro de 2025, com multa adicional de 100% sobre o total devido. Mesmo com esse peso fiscal, o governo via na proposta uma forma de formalizar parte do mercado de criptoativos e ampliar a base de arrecadação.
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Imposto para o Bitcoin
Com 251 votos contrários e 193 favoráveis, a Câmara rejeitou a inclusão da medida na pauta de votação, encerrando sua validade. A partir desse resultado, voltam a valer as regras progressivas de tributação: 15% para lucros entre R$ 35 mil e R$ 5 milhões, 17,5% até R$ 10 milhões, 20% até R$ 30 milhões e 22,5% acima desse valor.
De acordo com fontes da Folha de S.Paulo, líderes governistas já estudam formas de compensar o rombo fiscal provocado pela rejeição da MP. A Fazenda calcula que o impacto pode forçar um ajuste de até R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026.
Entre as opções em debate está a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por meio de decreto. No entanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu como prerrogativa do Executivo. Outra hipótese seria o envio de um projeto de lei em regime de urgência. Além disso, o governo estuda a inclusão de dispositivos da MP em outro projeto em tramitação, apesar dos entraves jurídicos e da resistência política.
Contudo, o próprio STF já manifestou que é inconstitucional reeditar uma medida provisória na mesma sessão legislativa após sua rejeição, o que restringe o campo de ação do Planalto.
Criptomoedas não são um setor marginal
Para Pedro Torres, sócio do Sydow e Torres Advogados, a derrota do governo representa uma oportunidade de reconstruir o debate. De acordo com ele, a tentativa de disciplinar o setor por meio de uma MP apenas evidenciou a necessidade de um marco legal consistente.
“O governo precisa compreender que o mercado de criptoativos não é um campo de experimentação fiscal, mas um vetor de inovação”, afirmou.
Torres defende que uma nova proposta envolva consulta pública e participação técnica de reguladores, empresas e investidores, de modo a equilibrar a arrecadação e o incentivo à inovação. Ele alerta que uma tributação mal calibrada pode estimular a migração de empresas para países mais amigáveis e aumentar a evasão de divisas.