Uma posição oficial do governo da Índia a respeito da regulamentação de criptomoedas pode estar mais próxima de ser emitida. Segundo o portal indiano Quartz India, um anteprojeto está a caminho de ser apresentado, em dezembro deste ano.
Segundo o portal, o governo do primeiro-ministro Narendra Modi confirmou a informação em um depoimento arquivado na Suprema Corte em 19 de novembro. O principal tribunal da Índia está ouvindo um caso arquivado por um grupo de credores que acusou o governo e o banco central de sufocar o ecossistema de criptoativos na Índia.
Em outubro, a corte já havia dado ao governo indiano um prazo de duas semanas para que este se manifestasse a respeito da situação das criptomoedas no país. Na ocasião, o prazo foi motivado pela decisão do Banco Central da Índia (RBI) em emitir uma ordem proibindo bancos domésticos de fornecerem serviços a empresas de criptoativos.
O painel do Ministério das Finanças do país, encarregado de redigir as normas para as moedas virtuais, é chefiado por Subhash Chandra Garg, atual secretário no departamento de assuntos econômicos. Esse painel foi criado em novembro de 2017 e é o responsável pelo anúncio do anteprojeto, que pode entrar em vigor mais de um ano depois da abertura do painel.
Nas próximas semanas, espera-se que o comitê discuta mais a questão, durante as reuniões do comitê interministerial. De acordo com o depoimento, o aperfeiçoamento do projeto virá dessas reuniões.
“Atualmente, muitos esforços estão sendo feitos para a preparação do projeto de lei sobre moedas virtuais (sic), uso de tecnologia de contabilidade distribuída no sistema financeiro e discussão de estruturas para moeda digital (sic) na Índia. O projeto de lei será distribuído aos membros do IMC (comitê interministerial). Posteriormente, a próxima reunião do IMC será realizada para que a discussão possa ter lugar no projeto e, posteriormente, transformá-lo em lei. Espera-se que o relatório preliminar seja colocado antes da reunião do IMC no próximo mês (dezembro).”
A batalha legal sobre as regulamentações de criptoativos na Índia começou em abril de 2018. Na ocasião, o RBI anunciou que deixaria de prestar serviços a pessoas ou entidades jurídicas envolvidas com o setor. Após a mudança, 11 empresas entraram com uma ação contra o RBI na Suprema Corte para derrubar a decisão. Após vários adiamentos, a audiência foi finalmente realizada no final de outubro.
Na audiência, a Suprema Corte estabeleceu o prazo de duas semanas para o governo indiano anunciar a sua posição oficial sobre criptoativos. Logo após a audiência, o secretário indiano de Assuntos Econômicos recomendou que o Ministério das Finanças do país proibisse “criptomoedas privadas”.
Caso seja realmente anunciado, o anteprojeto pode representar um grande passo para acabar com meses de indecisão. Ao passo de que os bancos foram proibidos de prestarem serviços a exchanges e outras empresas de criptoativos, o Comitê de Leis do país (Comitê de Lodha) produziu um relatório que explora as criptomoedas como opção de pagamento de apostas na Índia.
