O governador de Nova York Andrew Cuomo propôs uma emenda à Lei Estadual de Serviços Financeiros (FSL) para que as empresas de criptomoedas sejam obrigadas a pagar pelos custos de regulamentação associados ao exame e supervisão feitos pelo estado.
A proposta, lançada na sexta-feira, 10 de janeiro, faz parte da agenda 2020 “Fazer o progresso acontecer“, estipulada pelo próprio governador. Cuomo apontou a discrepância existente entre empresas licenciadas sob a Lei de Seguros ou Lei Bancária e aquelas licenciadas sob a FSL.
Enquanto as empresas licenciadas pela Lei de Seguros são obrigadas a pagar as avaliações feitas pelo Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS), as empresas licenciadas pela FSL – que incluem empresas de criptomoedas – não são.
“O governador propõe alterar a FSL para colocar essas entidades em pé de igualdade com outras empresas de serviços financeiros”, afirmou o guia de políticas de 318 páginas lançado por Cuomo.
O NYDFS é responsável pela emissão da controversa BitLicense, uma licença comercial especial para empresas de criptomoedas que operam no estado. Em dezembro de 2019, a agência publicou seu plano para incluir duas novas opções de listagem de moedas em sua diretriz de emissão da BitLicense.
De acordo com um anúncio oficial, o NYDFS emitiu 24 autorizações via BitLicense até o final de 2019. Se aprovada, a emenda de Cuomo aumentaria o custo de operação para todas as entidades de criptomoedas dentro da jurisdição da FSL, o que poderia dificultar ainda mais a obtenção da licença para operação no estado.
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