O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou na quarta-feira (28) que chegou a um acordo preliminar com as autoridades de El Salvador sobre a primeira revisão do programa de financiamento estendido (EFF, na sigla em inglês) firmado entre as partes. O entendimento, que ainda precisa da aprovação do conselho executivo do FMI, inclui o compromisso do país de não aumentar sua exposição ao Bitcoin.
De acordo com o comunicado oficial assinado por Rodrigo Cubeddu, vice-diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI, e Luis Cubeddu, chefe da missão para El Salvador, o governo local se comprometeu a manter inalterado o volume de Bitcoin mantido em carteiras públicas, em linha com os compromissos assumidos no programa de financiamento.
Além disso, o acordo determina que o setor público deve encerrar sua participação na carteira digital Chivo até o final de julho de 2025. A Chivo é a carteira estatal criada pelo governo salvadorenho para facilitar o uso do Bitcoin no país, após a adoção da criptomoeda como moeda legal em 2021.
“No Bitcoin, os esforços continuarão para garantir que a quantidade total de Bitcoin mantida em todas as carteiras de propriedade do governo permaneça inalterada, consistente com os compromissos do programa. Ao mesmo tempo, garante o encerramento da participação do setor público na carteira Chivo até o final de julho.”
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O documento destaca que a implementação das metas estruturais do programa está avançando bem. Também aponta que a economia salvadorenha continua em crescimento, sustentada por melhora na confiança e forte fluxo de remessas.
O FMI reconhece que as partes conseguiram alcançar as metas estabelecidas para a primeira revisão. Além disso, destacou que as políticas fiscais prudentes vêm contribuindo para a redução da inflação e do déficit em conta corrente.
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O FMI destacou ainda a importância da implementação efetiva da nova Lei Anticorrupção e da transparência nas contas públicas, com foco na governança e na responsabilização fiscal.
O acordo preliminar faz parte de um programa de 40 meses com o objetivo de apoiar o crescimento sustentável, bem como fortalecer a estabilidade macroeconômica de El Salvador, diante das incertezas no cenário global.
Em dezembro passado, El Salvador e o FMI chegaram ao primeiro acordo. Aquele acordo previa que o país limitasse as atividades relacionadas ao Bitcoin. Em troca, receberia um pacote de financiamento de 40 meses, que envolve um empréstimo de US$ 1,4 bilhão.
O país aceitou o acordo e tornou a aceitação de pagamentos em Bitcoin voluntária para o setor privado. Mesmo assim, El Salvador continuou comprando Bitcoin como parte de sua estratégia de tesouraria.