* Este artigo é de autoria de Fernando de Magalhães Furlan, 49, presidente da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB).
O Banco Central do Brasil (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) anunciaram no início de julho que passarão a utilizar uma plataforma de comunicação, baseada na tecnologia blockchain, para trocar informações entre si.
A Plataforma de Integração de Informações das Entidades Reguladoras (Pier) vinha sendo desenvolvida desde 2017 e marca uma significativa evolução na supervisão e regulação do sistema financeiro, do mercado de valores mobiliários e de seguros.
A nova aplicação da tecnologia blockchain, baseada numa rede distribuída (descentralizada) em que todos os participantes têm acesso à informação e controlam todas as operações, é uma inovação na governança de agências reguladoras e órgãos de fiscalização digna de elogios.
A possibilidade de controle conjunto e distribuído de informações do mercado entre essas agências e órgãos reguladores inaugura o que poderíamos chamar de regulação descentralizada entre pares (distributed peer-by-peer regulation). Talvez uma forma inicial de responder à demanda da sociedade por mais transparência regulatória.
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Para se ter uma ideia dos benefícios gerados, atualmente, há ainda procedimentos para intercâmbio de informações entre as agências, por exemplo relativas a processos autorizativos, que são manuais. Ou seja, para se fazer a validação e aprovação de documentos e requisições é exigido que ao menos três autarquias/agências recorram à troca de emails, telefonemas ou mesmo documentos em papel.
O resultado é um processo lento, que pode levar dias ou até semanas para ser concluído, uma vez que, muitas vezes, impressos precisam ser enviados e recebidos múltiplas vezes entre diferentes cidades e escritórios, gerando um vai e vem de documentos físicos.
Com a tecnologia blockchain, a requisição de informação é gravada diretamente na blockchain (rede distribuída de registros) da plataforma Pier, assim como as respostas de BC, Susep e CVM, podendo ser resolvida de forma quase instantânea.
Isso acontece porque cada órgão/entidade tem uma parte dessas informações e o conteúdo é compartilhado conforme o necessário. De acordo com o Diretor de Tecnologia (CIO) do Banco Central do Brasil, Marcelo Yared, além de uma maior agilidade, trocar papéis e emails por uma rede descentralizada e automatizada torna todo o processo mais seguro, auditável e menos sujeito a falhas de controle.
Para o chefe adjunto da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil para Instituições Financeiras – Deinf, Aristides Andrade Cavalcante, os modelos de negócio tradicionais de troca de informações entre diversos órgãos pressupõem a existência de uma entidade centralizadora, que acaba exercendo operacionalmente uma certa hierarquia sobre as demais, o que muitas vezes não reflete a realidade.
Além disso, a blockchain registra todos os dados de solicitação utilizando assinaturas criptográficas, de maneira que é possível afirmar a qualquer momento que os dados são de autoria da instituição que os registrou e que não foram manipulados por nenhuma outra entidade, mantendo a autenticidade das informações.
A tecnologia blockchain, baseada num sistema distribuído de troca de informações, foi escolhida exatamente por permitir o intercâmbio horizontal de dados entre os órgãos e entidades públicos que vão utilizar a plataforma Pier. Outra vantagem da blockchain, segundo os próprios reguladores, é que, uma vez registrados, os dados não podem ser apagados e cada órgão ou entidade reguladora terá total controle sobre o que e como é transferido.
O projeto do Pier é baseado no Quorum, uma versão corporativa do Ethereum desenvolvida pelo banco J.P. Morgan, com o protocolo de blockchain disponibilizado pelo Microsoft Azure. O diretor de Tecnologia da Microsoft Brasil, Ronan Damasco, explicou que a blockchain será cada vez mais uma tecnologia fundamental no processo de transformação digital.
As inúmeras possibilidades oferecidas pela blockchain, aliás, podem permitir que o BC expanda a atuação da paltaforma Pier para o restante do setor público brasileiro. O chefe da área de tecnologia do Banco Central, Marcelo Yared, resumiu o desafio ao afirmar que o objetivo é oferecer à administração pública um instrumento que pode trazer mais agilidade ao Estado, pois a ferramenta tem um potencial muito mais amplo, podendo trazer melhorias significativas de eficiência pública.
Essa é uma excelente notícia em um momento em que a sociedade brasileira demanda do setor público maior transparência, controle e segurança. As respostas do Poder Público a tais demandas podem ser facilitadas, em grande medida, pela tecnologia blockchain e suas infinitas aplicações.
