A Comissão Especial que estuda a regulamentação dos criptoativos no Brasil realizará uma audiência pública nesta quarta-feira, 04 de setembro, no Congresso Nacional. A audiência, aprovada pelos Deputados, deve reunir Leandro Vilain, Diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos da Febraban, além de Representante da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais – APCF, Representante do Bitcoin Banco, Representante da NegocieCoins e Representante da TemBTC. O encontro ocorrerá no Anexo II, Plenário 07 a partir das 14h30.
“Os grandes bancos estão trabalhando fortemente em atualização tecnologia para melhorar a jornada do cliente. Os bancos não enxergam os clientes apenas como um número atrás de uma tela ou em uma agência, mas sim como pessoas e como tal, temos investido em tecnologia para ajudar a oferecer a estes clientes os melhores serviços”, destacou recentemente Murilo Portugal, presidente da Febraban.
A federação, embora seja um dos principais apoiadores do uso da tecnologia blockchain, pouco se pronunciou até agora sobre o uso de Bitcoin e criptoativos. Recentemente, um evento realizado pela federação em São Paulo contou com a presença da QR Capital, gestora de Bitcoin e outros criptoativos localizada no Rio de Janeiro, a única fintech da área de criptoativos selecionada para participar do CIAB Febraban, que também contou com a presença da Ripple, que por sua vez estava focada em apresentar soluções em DLT e não em falar do seu token XRP.
Durante a audiência, além do debate com os representantes citados, também deve ocorrer a votação de três requerimentos:
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REQ 13/2019 – Requer a realização de audiência pública sobre o tema: Aspectos de Segurança e Compliance dos Criptoativos com a presença dos seguintes convidados: Ana Bati – especialista em criptoativos; Renata B. Souto Maior Baião – especialista em blockchain e Direito Digital; e Evandro Camilo – especialista em AML, KYC e compliance no setor de criptoativos. Autor: Fernando Monteiro (PP-PE).
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REQ 15/2019 – Requer a realização de audiência pública para discutir aspectos tributários dos criptoativos com os seguintes convidados: Tatiana Praxedes, sócia do Escritório Malgueiro Campos Advogados, mestre em Direito Tributário pela USP e especialista em tributação de criptoativos; Rafael Pontes de Miranda – Advogado, engenheiro eletricista e empreendedor. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Possui MBA em Contabilidade e Gestão Fiscal; e Geanluca Lorenzon, Diretor de Desburocratização da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Autor: Delegado Pablo (PSL-AM).
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REQ 16/2019 – Requer a realização de audiência pública para discutir sobre as moedas virtuais com os seguintes convidados: Camila Villard Duran, Professora da USP; Rosine Kadamani, Sócia da Blockchain Academy; e Ministra do STJ, Nancy Andrighi. Autor: Luis Miranda (DEM-DF).
