A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) anunciou dois lançamentos nesta semana. Tratam-se de um manual de boas práticas e um código de autorregulação para o setor de criptomoedas.
O código busca criar regras básicas para o setor, acabando com a aura de “terra sem lei”. Já o manual de boas práticas traz orientações para prevenção de crimes com criptoativos. Ambos passam a vigorar partir de 01 de setembro.
A entidade reúne as empresas responsáveis por cerca de 80% do volume de transações com ativos digitais no Brasil. São membros da ABCripto empresas como a BitPreço, Foxbit, Mercado Bitcoin, NovaDax e Ripio.
“O objetivo do Código de Autorregulação é colaborar com o aperfeiçoamento das práticas operacionais por parte das empresas e com a adequação a padrões de compliance, ajudando a preencher a lacuna regulatória do setor e a aumentar os mecanismos de proteção ao usuário e a segurança jurídica”, explica o diretor-executivo da ABCripto, Safiri Felix.
A regulamentação de criptomoedas tem sido tema no Congresso. Pelo menos quatro projetos para regular o setor estão parados na casa.
Por outro lado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reluta em admitir sob sua autoridade os criptoativos. Tal inércia cria uma “zona cinzenta” que pode limitar o crescimento do setor no país.
Segundo Felix, diretor-executivo da ABCripto, o crescimento do mercado tem acelerado no Brasil e no mundo. Por isso, a associação viu a necessidade de estabelecer padrões mínimos para o setor.
“Nos últimos três anos, a demanda por criptomoedas cresceu mais de dois dígitos por ano no Brasil e no mundo. A gente furou a bolha daquele grupo inicial de entusiastas, e isso torna necessário fixar padrões de atuação”.
Por conta da omissão e atraso, a iniciativa privada apresenta uma proposta. Mesmo sem a aprovação de um marco geral, a ABCripto espera traçar um caminho.
“Mesmo que essas discussões levem mais tempo, enquanto isso já traçamos um caminho para um marco regulatório para essas empresas”, afirmou Felix.
Segundo Felix, a proposta da ABCripto foi inspirada em modelos como o da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Ela busca dar legitimidade a um setor que vem ganhando popularidade e volume financeiro.
“A expectativa é de que sejam movimentados mais de R$ 100 bilhões ao longo de 2020 no mercado brasileiro, impulsionados pelo aumento da demanda originado com o atual contexto econômico global”, explicou a associação.
A medida também visa acabar com estigmas que são associados ao mercado de criptoativos, como uso para lavagem de dinheiro e crimes de pirâmide financeira. Assim, os interessados em investir no setor podem ter acesso a regras de conduta e saber quais empresas se encaixam nelas.
O lançamento será feito durante uma live, a partir das 19h30. Para assistir ao conteúdo, basta clicar aqui.
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