A histórica Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (conhecida como FIT21) foi aprovada na Câmara dos Estados Unidos com apoio de Democratas e Republicanos. No entanto, a lei ainda tem um longo caminho de aprovação no Senado, onde os Republicanos têm uma leve maioria.
Mas apesar do grande apoio que a lei tem, o mercado acredita que o Senado não deve discutir o projeto antes das eleições de novembro. Isso porque os senadores acreditam que a lei ainda precisa de ajustes e que a discussão sobre eles levará mais tempo do que os cinco meses que restam até a eleição.
A aprovação no Senado é a penúltima etapa que a FITI21 passará em sua jornada. Se os senadores aprovarem a lei, ela irá para o presidente Joe Biden, que já afirmou que vetará o projeto. Mas assessores do presidente já pedem que ele não vete a lei.
Regulamentação das criptomoedas
O Congresso de os EUA é a favor da necessidade de regulamentação das criptomoedas com urgência. E nesse sentido, a FITI21 é a lei mais amigável ao setor e muitos a veem como a chance dos EUA assumirem a liderança no desenvolvimento das criptomoedas.
Só que legisladores, advogados e lobistas levantaram preocupações, durante a Consensus 2024, quanto ao tempo de aprovação. Eles citaram que a lei precisa de mais ajustes e os senadores querem mais tempo para fazê-los. Portanto, eles preveem que este projeto provavelmente não será aprovado no Senado antes das eleições de novembro.
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No entanto, a aprovação de todo o projeto de lei FIT21 na Câmara apenas 18 meses após o colapso da FTX mostra uma mudança radical de atitude no Congresso. A queda da FTX fez os políticos adotarem uma postura anti-criptomoedas, mas ainda assim o projeto recebeu apoio maciço.
Summer Mersinger, membro da Comissão de Negociação de Futuros e Commodities (CFTC), apontou as responsabilidades da aprovação e aplicação de legislação semelhante e extensa. Mersinger disse que a promulgação do projeto de lei é só o primeiro passo, já que a elaboração de regras pode levar meses ou mesmo anos.
Em suma, mesmo que a aprovação da FITI21 ocorra esse ano, os reguladores dos EUA precisarão criar as regras. E assim como ocorre no Brasil, tais regras podem demorar mais tempo até ficarem prontas.
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Obstáculos regulatórios
A motivação por trás do FIT21 deriva da formalização da divisão jurisdicional primária entre a CFTC e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) em relação aos ativos digitais. Enquanto a CFTC quer os ativos digitais como commodities, a SEC afirma que eles são valores mobiliários.
No entanto, a administração Biden apresentou a sua preocupação quanto à possibilidade de surgimento de alguns vazios regulatórios que possam ameaçar a eficiência do mercado. O presidente Biden se mostrou mais favorável ao lado da SEC.
Hester Peirce, comissária da SEC e defensora das criptomoedas, também falou sobre a necessidade de clareza da legislação. Ao mesmo tempo, ela defendeu a maior participação do Legislativo dos EUA na criação dessas leis.
Ao mesmo tempo, o representante republicano Tom Emmer classificou as criptomoedas como “assuntos suprapartidários”, ou seja, que estão acima das disputas entre Republicanos e Democratas. Emmer apelou ao estabelecimento de orientações regulatórias adequadas focadas em direitos em vez de restrições ao mercado.
Construindo uma força legislativa pró-cripto
O Senado tem pelo menos um grande nome pró-criptomoedas: a senadora Cynthia Lummis, que no passado reafirmou o fortalecimento do apoio à criptomoeda dentro do Congresso. Seu estado, o Wyoming, é um dos líderes na implementação de regras sobre criptomoedas e blockchain no país.
Após uma série de vitórias legislativas do grupo pró-criptomoedas, Lummis declarou a criação de um “exército pró-criptomoedas” no Congresso para promover uma regulamentação favorável da indústria.
Esta declaração recebeu algumas respostas positivas nas redes sociais, especificamente entre os entusiastas das criptomoedas que estão otimistas quanto a novos quadros regulamentares favoráveis no futuro. Até mesmo o candidato Republicano à presidência Donald Trump afirmou seu apoio ao mercado de criptomoedas.
De fato, caso Trump vença a eleição de novembro, pode ficar nas mãos dele a responsabilidade pela aprovação ou veto da FITI21, o que fez os investidores se animarem mais com suas falas recentes.
