Um projeto de lei em tramitação no Congresso dos EUA pode trazer mais segurança jurídica para desenvolvedores de criptomoedas. O Blockchain Regulatory Certainty Act, apresentado por deputados republicanos e democratas, busca isentar programadores de responsabilidade por crimes cometidos por terceiros em plataformas descentralizadas.
Imagine se os criadores do WhatsApp tivessem responsabilidade por todos os golpes e crimes cometidos através do aplicativo? Parece absurdo, mas é exatamente isso tem acontecido com desenvolvedores de softwares do setor de criptomoedas nos EUA.
O caso mais emblemático foi o de Alexey Pertsev. O criador da Tornado Cash (mixer de criptomoedas) recebeu uma condenação de 64 meses de prisão por ter desenvolvido a plataforma de mistura de criptomoedas — utilizada por criminosos para lavagem de dinheiro.
No entanto, dependendo do Congresso dos EUA e das entidades em defesa do setor, essa lógica pode estar com os dias contados.
Em defesa dos desenvolvedores de criptomoedas
Na quinta-feira (5), organizações em defesa das criptomoedas emitiram uma declaração conjunta pedindo a aprovação da lei Blockchain Regulatory Certainty Act.
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A DeFi Education Fund, Coin Center e Blockchain Association defendem que o Blockchain Regulatory Certainty Act garantirá segurança jurídica a desenvolvedores de criptomoedas.
Dessa forma, isentará os desenvolvedores de criptomoedas de responsabilidade por crimes de terceiros em suas plataformas. Vale destacar que tribunais dos EUA utilizam o argumento de que os desenvolvedores “sabiam ou deveriam saber” do uso criminoso de suas ferramentas para condená-los a prisão.
Dessa forma, o projeto busca corrigir essa contradição, evitando que inovadores sejam punidos como instituições financeiras e impedindo o êxodo de talentos para jurisdições mais claras.
Além disso, as entidades contam com apoio dos dois partidos dos Estados Unidos. Em maio, o projeto foi apresentado em conjunto pelos deputados Tom Emmer, do Partido Republicano de Minnesota, e Ritchie Torres, do Partido Democrata de Nova York.
“(…) desenvolvedores que criam software ponto a ponto e não custodial e os provedores de infraestrutura que permitem redes descentralizadas têm pouco em comum com instituições financeiras tradicionais e não devem ser tratados como tal”, afirmaram os grupos em comunicado.
Além do projeto das discussões em torno do Blockchain Regulatory Certainty Act, também está em debate na casa o Digital Asset Market Clarity Act. O projeto de lei, por sua vez, pretende definir os papéis para a SEC e a CFTC na supervisão do setor de criptomoedas. Isso vem sendo demandado há tempos pelo setor de criptomoedas, que viu correr contra si uma série de demandas investigatórias da entidade regulatória.
Da mesma forma, o Senado deve começar na próxima semana a discutir sua própria versão de uma estrutura regulatória, conforme adiantou a senadora Cynthia Lummis. Dessa forma, os Estados Unidos caminham para desenvolver uma legislação robusta com objetivo de fomentar o crescimento do setor e transformar o país na capital dos ativos digitais.
