A Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o “Anti-CBDC Surveillance State Act”. Trata-se de um projeto de lei que impõe limites à criação de uma moeda digital do banco central (CBDC, na sigla em inglês) sem autorização explícita do Congresso. A proposta, de autoria do deputado republicano Tom Emmer, segue agora para votação no plenário da Câmara.
A legislação busca impedir que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) emita uma CBDC diretamente para cidadãos ou utilize intermediários para distribuição. Além disso, proíbe o uso de moedas digitais estatais como ferramenta de política monetária e exige aprovação legislativa prévia para qualquer iniciativa nesse sentido.
“O Anti-CBDC Surveillance State Act garante que a política de moeda digital dos Estados Unidos esteja nas mãos do povo americano, não do estado administrativo. Ele reflete nossos valores americanos de privacidade, soberania individual e competitividade de livre mercado.” declarou Tom Emmer, o ator da proposta, durante a análise do projeto pela comissão.
O texto tem como objetivo evitar que o governo federal tenha acesso a dados financeiros pessoais por meio de uma moeda digital controlada pelo Estado. A proposta já conta com 114 coautores republicanos e recebeu apoio de entidades como a American Bankers Association e o Club for Growth.
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Contexto e debates sobre CBDC dos EUA
CBDCs são versões digitais de moedas soberanas, gerenciadas por bancos centrais. Enquanto defensores argumentam que elas podem agilizar transações e modernizar o sistema financeiro, críticos alertam para riscos à privacidade, citando casos como o da China, onde o governo monitora gastos por meio de seu yuan digital.
Durante a sessão, Emmer afirmou que uma CBDC poderia ser usada para “vigiar transações e restringir atividades”. Enquanto isso, opositores do projeto argumentam que regulamentações poderiam equilibrar inovação e proteção de dados, sem a necessidade de uma proibição ampla.
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Próximos passos
O projeto de lei conta com o apoio do próprio presidente Donald Trump, que em fevereiro emitiu Ordem Executiva sob o mesmo tema. Agora, será submetido a nova votação no plenário antes de seguir para o Senado. Se a Câmara e o Senado aprovarem o projeto e o presidente sancioná-lo, ele imporá regras mais rígidas para a eventual adoção de uma moeda digital estatal nos EUA.
A discussão ocorre em meio a debates globais sobre CBDCs, com países como China e Rússia em estágios avançados no tema. A ideia desses países é criar um substituto ao dólar comercial, para facilitar suas trocas comerciais. Ambos os países têm entrando em rota de colisão com os Estados Unidos sob a nova gestão de Trump.
