Em uma movimentação histórica, várias agências federais dos Estados Unidos estão colaborando para redefinir o conceito de “dinheiro”, incluindo o Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas dentro deste escopo.
A mudança, liderada pelo Departamento do Tesouro, visa adaptar a legislação atual à realidade do mercado financeiro moderno, onde os ativos digitais desempenham um papel cada vez mais significativo.
De acordo com a agenda regulatória semestral publicada recentemente, o objetivo central é modificar os requisitos de informações exigidas das instituições financeiras que operam com criptomoedas, tanto no âmbito doméstico quanto internacional.
Esta redefinição envolverá o Conselho de Governadores do Sistema da Reserva Federal e a Rede de Execução de Crimes Financeiros (FinCEN), que trabalham para ajustar a Lei do Sigilo Bancário, incorporando criptoativos na definição de “dinheiro”.
Bitcoin
Essa medida pretende assegurar que as criptomoedas sejam tratadas de forma similar às moedas fiduciárias tradicionais em termos regulatórios. A redefinição proposta classifica as criptomoedas como “meios de troca que possuem valor equivalente à moeda fiduciária ou que atuam como seus substitutos, ainda que não tenham curso legal.”
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A inclusão das criptomoedas na lei de 1970 terá implicações significativas. Bancos e empresas que gerenciam ativos digitais serão obrigados a reportar ao governo todas as transações que excedam o valor de US$ 10 mil, conforme as mesmas diretrizes aplicadas ao dinheiro físico.
Além disso, a proposta também prevê a possibilidade de quebra do sigilo bancário, permitindo que instituições financeiras revelem informações de clientes sob ordem judicial ou em investigações criminais.
A agenda regulatória do Departamento do Tesouro também menciona a ampliação dos requisitos de relatórios sobre transações com criptomoedas, incluindo as moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs). Essas mudanças visam melhorar a transparência no mercado de ativos digitais e combater atividades ilícitas, alinhando-se às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
A minuta final da proposta regulatória está prevista para ser revisada em 2025, com a expectativa de que entre em vigor sob a administração que assumirá após as eleições presidenciais. Esse movimento reflete o crescente reconhecimento das criptomoedas como componentes essenciais do sistema financeiro global.
