O Brasil é um ponto de destaque para a adoção de criptomoedas globalmente, com um em cada cinco brasileiros possuindo criptomoedas hoje e muitos outros planejando investir. No entanto, 48% dos brasileiros estão defendendo regulamentações mais rígidas sobre criptomoedas para manter a estabilidade nos mercados financeiros e proteger os investidores. Como as criptomoedas são um ativo relativamente novo baseado em tecnologia emergente de blockchain, é um cenário fértil para as pessoas investirem. Ainda assim, essa novidade é também a razão pela qual as criptomoedas estão sob debate quanto à classificação desses ativos como valores mobiliários ou commodities.
Determinar sob qual instrumento financeiro as criptomoedas se enquadram tem implicações sobre como e onde podem ser vendidas, quem as regulamenta e como questões podem ser tratadas. Essa controvérsia pode se tornar mais crítica e evidente agora que o Brasil está endurecendo as leis em relação a esses ativos digitais, como com a promulgação da Lei 14.478/22. Para entender melhor o debate, aqui está o que você precisa saber sobre valores mobiliários, commodities e criptomoedas:
O que são valores mobiliários?
Valores mobiliários normalmente representam propriedade ou investimento em um ativo subjacente, empresa ou projeto. Ações, títulos e derivativos são considerados valores mobiliários. O valor de um valor mobiliário reflete o desempenho em mudança da entidade ou empresa, portanto, seu valor não é intrínseco. Certos ativos digitais, como tokens de segurança ou ativos tokenizados, podem ser classificados como valores mobiliários que representam a propriedade de uma empresa ou veículo de investimento. No entanto, isso não se aplica a todas as criptomoedas.
O que são commodities?
Commodities são bens físicos ou matérias-primas que podem ser comprados, vendidos ou negociados no mercado de commodities. Isso pode incluir metais preciosos, energia e produtos agrícolas. Ao negociar commodities, você pode especular sobre o preço de instrumentos altamente voláteis, como ouro e petróleo, sem precisar comprar os próprios ativos, independentemente de o custo da commodity estar subindo ou caindo. Como o mercado de commodities pode ser volátil, os corretores de commodities ajudam a proteger commodities e investidores mantendo os spreads apertados, baixos e estáveis. Da mesma forma, o mercado de criptomoedas é volátil, mas as mudanças de valor dependem do sentimento do investidor.
Por que a classificação é importante?
Se as criptomoedas forem classificadas como valores mobiliários ou commodities, isso pode alterar como elas são regulamentadas e quais regras cobrem seus investimentos ou negociações. Se as criptomoedas forem consideradas valores mobiliários, estarão sujeitas a mais regulamentações e os emissores, com as exchanges precisando de licenças das instituições reguladoras envolvidas. Enquanto isso, o argumento para as criptomoedas como commodities é que algumas criptomoedas, como o Bitcoin, podem ser consideradas um “reserva de valor” devido ao seu fornecimento finito. Também se argumenta que elas são intercambiáveis nas exchanges e que cada moeda tem um valor idêntico como commodities típicas.
O que está sendo feito?
Ainda há muita ambiguidade sobre a classificação das criptomoedas, mas as instituições envolvidas já estão fazendo planos para eliminar a confusão. O Projeto de Estrutura do Mercado de Criptomoedas (DAMS) é um projeto importante que definirá o futuro das criptomoedas. Ele visa estabelecer um quadro para que as autoridades reguladoras decidam se criptomoedas específicas são valores mobiliários ou commodities. Se um ativo for verdadeiramente descentralizado, pode evitar ser classificado como valor mobiliário. Isso significa que nenhum grupo centralizado e coordenado afeta o valor do token. No entanto, um token teria que passar por certificação na Comissão de Valores Mobiliários (SEC) para provar sua descentralização antes de ser classificado como commodity sob o projeto proposto.
Embora um consenso sobre a classificação das criptomoedas como um todo ainda não tenha sido alcançado, estão sendo tomadas medidas para eliminar a ambiguidade e a confusão, permitindo que os ativos digitais sejam regulamentados de forma justa. Fazer com que desenvolvedores, emissores e exchanges de criptomoedas sigam os procedimentos necessários garantirá que sejam categorizados corretamente e se tornem mais fáceis de serem monitorados e gerenciados por órgãos reguladores. As criptomoedas estão em constante evolução, e as regulamentações podem precisar se adaptar para acompanhá-las.
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