Na segunda-feira (20), o Banco Central do Brasil delineou os próximos passos no processo de regulamentação do mercado de criptoativos. Sem oferecer datas específicas, a instituição revelou que realizará uma segunda consulta pública no segundo semestre deste ano.
Este novo ciclo de consulta se concentrará em estabelecer normas gerais para os provedores de serviços no setor, assim como no modelo de autorização para sua atuação.
A primeira consulta pública, conduzida entre 14 de dezembro de 2023 e 31 de janeiro deste ano, abordou diversos temas. O destaque foi a segregação patrimonial, que ficou de fora da regulação das criptomoedas no Brasil. A participação ativa de diferentes stakeholders, como corretoras e associações de classe, evidenciou a importância desse processo para todo o ecossistema cripto.
Posteriormente, o BC planeja abordar as stablecoins, criptomoedas lastreadas em moedas fiduciárias. Essa etapa incluirá um “planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins”, especialmente no que diz respeito às áreas de competência do Banco Central em pagamentos e mercado de câmbio.
“A regulamentação visa oferecer requerimentos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais desempenhem as suas atividades, dedicando-se também a prover práticas adequadas ao lidar com seus clientes. A ideia é evoluir na construção dos atos normativos que tratarão dos prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo aspectos de negócio e de autorização”, declarou Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC.
Por fim, a instituição se dedicará ao “desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades”. Esse esforço demonstra o compromisso do Banco Central em estabelecer uma estrutura regulatória sólida para o mercado de criptoativos.
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Marcos legais e próximos passos do Banco Central
Após a sanção da Lei 14.478, conhecida como Marco Legal dos Criptoativos, o BC assumiu a responsabilidade de regular o mercado cripto no Brasil. Uma das principais diretrizes dessa legislação é a exigência de licença expressa do Banco Central para empresas que desejam operar no país.
Além disso, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o diretor de organização do sistema financeiro, Renato Dias de Brito Gomes, se reuniram nesta terça-feira (21) com executivos do grupo 2TM, controlador do Mercado Bitcoin (MB). Essa reunião ocorreu um dia após o anúncio da agenda de regulamentação do mercado de criptoativos.
O encontro, realizado na sede do BC em São Paulo, entre 11h30 e 12h30, teve como foco “tratar de assuntos institucionais”. Além dos representantes do BC, estiveram presentes Roberto Dagnoni, CEO da 2TM, Reinaldo Rabelo, CEO do MB, Vanessa Butalla, CLO & CCO da 2TM, e Murilo Portugal, Membro do Conselho Consultivo da 2TM.
A expectativa do Banco Central é que o processo de elaboração das propostas normativas seja concluído até o final deste ano, dando continuidade ao esforço de estabelecer um ambiente regulatório claro e robusto para o mercado de criptoativos no Brasil.
