A exchange Mercado Bitcoin (MB) se manifestou no âmbito do Inquérito Administrativo que apura supostas condutas anticoncorrenciais por parte de instituições financeiras em desfavor das corretoras de criptoativos.
No ofício à autarquia, a exchange defendeu que o encerramento de contas de corretoras por instituições financeiras tem caráter de “exclusão e retaliação”.
Além disso, segundo o MB, há “indícios de represálias contra um setor” por conta do encerramento das contas.
Exclusão e retaliação
O MB justificou que os bancos encerram não apenas as contas das corretoras, mas também de pessoas físicas sócias dessas empresas e de seus parentes.
“Nessas contas não haveria qualquer descasamento de movimentação financeira ou justificativa pelo encerramento. Isso denota claramente que os encerramentos não ocorreram unicamente a partir de crivo isonômico, tendo caráter de exclusão e retaliação”, enfatizou o MB.
Nesse sentido, a exchange alegou que há um comportamento sistemático no encerramento dessas contas.
Por isso, é necessário que as corretoras tenham clareza quanto aos requisitos para acessarem serviços bancários.
Participações acionárias em corretoras
O MB ainda se pronunciou sobre o questionamento do Cade em relação a participações acionárias das instituições em corretoras.
Segundo a exchange, essa participação ultrapassa a mera participação acionária. Como exemplo, o MB citou o caso Itaú e XP.
Embora o Itaú tenha afirmado que nenhuma empresa do grupo detenha participação em corretora, o MB destaca que o Itaú detém participação da XP Investimentos, que abriu a corretora de criptoativos XDEX.
O MB ainda ressaltou que a XPI encerrou sua conta alegando desinteresse comercial. Mas, por outro lado, atua ativamente para tornar mais acessível os produtos financeiros gerenciados pela Hashdex.
“Isso é, ao mesmo tempo em que há um aumento de demanda pelo mercado por produtos envolvendo criptoativos, o setor financeiro tenta limitar a atuação das corretoras”, pontuou.
Operações ilícitas com criptomoedas
Sobre a ocorrência de operações ilícitas com criptoativos, outro questionamento do Cade, o MB declarou que há, de fato, notícias sobre isso.
Entretanto, isso não afeta a credibilidade de todo o sistema de criptomoedas. Isso porque há inúmeros exemplos de lavagem de dinheiro, esquemas de pirâmides e outros ilícitos envolvendo o sistema bancário tradicional.
Assim, segundo o MB, essa justificativa “deveria ser inaceitável para fins de exclusão das corretoras de criptomoedas do mercado”, pois implica punição seletiva.
Avanço regulatório
O MB ainda explicou que diversas instituições financeiras justificaram o encerramento de contas devido a incerteza regulatória do mercado de criptomoedas.
Entretanto, para o MB, isso não se justifica, pois houve avanços regulatórios significativos nos últimos anos. Além disso, observou que a incerteza regulatória não deve ser confundida com ilegalidade.
“A premissa de necessidade de regulação foi utilizada, inclusive, como condição para reconhecer a relação de concorrência potencial da atividade. O que é não parece ser racional”, disse.
Segundo a corretora, submeter a relação competitiva a uma regulação é ilógico. Afinal, ignora a dinamicidade do mercado.
Por outro lado, o MB destacou que há avanços significativos no mercado de criptomoedas. Como exemplo, destacou a criação da CNAE para corretoras e a obrigação da declarar criptomoedas no imposto de renda.
Por fim, o MB declarou que há “indícios claros de conduta anticompetitiva”. Portanto, reiterou seu pedido de abertura de Processo Administrativo em face dos Representados.
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