A empresa Bitcompras Serviços Digitais Eireli, com sede em Natal, no Rio Grande do Norte (RN), firmou um acordo com o Ministério Público do RN (MPRN) por meio do qual se comprometeu a pagar R$ 1 milhão a vítimas de seu suposto esquema que utilizava o nome do Bitcoin.
De acordo com uma nota do MPRN, a empresa prometia aos investidores um lucro de 100% a partir de supostos investimentos em Bitcoin (BTC). Contudo, segundo o órgão, o proprietário da empresa confessou fatos que se adéquam ao crime de estelionato, que as autoridades apuraram em um inquérito policial.
Bitcompras pagará R$ 1 milhão para cobrir danos
Segundo dados cadastrais do CNPJ da empresa, a Bitcompras foi aberta em 2017 com um Capital Social de R$ 100.000. Hoje, a empresa está “inapta”.
No acordo, o dono da Bitcompras se comprometeu a pagar a prestação pecuniária (pagamento em dinheiro à vítima) em dez parcelas mensais. Ele já quitou a primeira parcela, de acordo com o MPRN.
“A empresa Bitcompras Serviços Digitais Eireli foi objeto de investigação do MPRN com início em 2018, instaurada, inicialmente, para apurar possível ocorrência de crime contra a economia popular, tendo em vista a divulgação, por meio da internet, de promessa de lucros de 100% do investimento em compra de moeda virtual ‘Bitcoin’. Diversas pessoas teriam sido prejudicadas”, disse o MPRN.
Na negociação, o MPRN e a Bitcompras concordaram que parte do pagamento irá para uma entidade pública ou de interesse social, ou a um órgão de segurança pública da Comarca de Canguaretama, cidade do RN. O juízo da execução indicará a entidade que, de preferência, tenha como função proteger bens jurídicos. Ao todo, essa entidade receberá R$ 400 mil, referente às quatro primeiras parcelas do acordo.
R$ 600 mil para pagar eventuais vítimas da Bitcompras
Os R$ 600 mil restantes vão para o pagamento de eventuais vítimas da Bitcompras. No caso, o Juízo de Canguaretama deverá deliberar sobre a habilitação, o rateio, a ordem de pagamento e o pagamento de credores. Terão preferência no pagamento eventuais credores que morem em Canguaretama.
Conforme destacou o MPRN, o acordo de não persecução penal, firmado com a Bitcompras, visa agilizar a resolução de casos criminais em casos de crimes que não envolvam violência ou grave ameaça e que tenham previsão de pena mínima inferior a quatro anos.
Por fim, o MP deixou claro que o acordo em questão não impede a instauração e/ou prosseguimento de outras investigações criminais e/ou ações civis/criminais.