O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a penhora de ativos financeiros recebíveis, incluindo criptomoedas, que possam pertencer à Embraparque Empreendimentos Imobiliários LTDA e que teria diversas dívidas a serem sanadas. No total, segundo a decisão, a empresa teria um saldo a quitar no mercado de até R$140.536,67 e caso criptomoedas vinculadas à instituição sejam encontradas, elas devem ser usadas para honrar os compromissos da empresa.
“Defiro a penhora de ativos financeiros recebíveis por meio de títulos do Tesouro Nacional, títulos e valores mobiliários com cotação em mercado ou outros títulos e direitos como criptomoedas e moedas estrangeiras em corretoras, para ser apresentada diretamente à STN Secretaria do Tesouro Nacional e Bacen Banco Central do Brasil, Instituições Financeiras e/ou Bancárias, Exchanges de Criptomoedas ou moedas estrangeiras, Detran, Capitania dos Portos, EMBRAPARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. – CNPJ: 01.318.124/0001-82, até o limite do valor do débito (R$140.536,67 – atualizado até fevereiro/2019)”, diz a decisão.
A Embraparque, entre outras coisas, seria responsável pela construção do Xuxa Water Park, que antes mesmo de sua construção já tinha ingressos sendo vendidos pela própria empresa, mas teve seu projeto embargado pelo IBAMA, fato que causou grande comoção na cidade e gerou até mesmo manifestações com bloqueio em importantes rodovias.
O caso Embraparque/Xuxa Water Parque é antigo e gerou processos na justiça desde, pelo menos, 1998, quando a Polícia Civil recebeu o pedido para abertura de um inquérito para apurar crime de propaganda enganosa, que teria sido praticado pela empresa Embraparque que naquela época que já comercializava ingressos para o parque e usava, segundo a acusação, a logomarca do Ministério a Justiça induzindo o consumidor ao erro.
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