Para conscientizar as empresas de criptomoedas sobre as novas diretrizes para regulamentação do mercado de criptomoedas, a empresa de segurança de blockchain CipherTrace organizou uma conferência e um hackathon (encontro de programadores) em São Francisco, Califórnia, Estados Unidos, na última semana. O evento reuniu além dos programadores, reguladores, bancos e empresas de criptomoedas para debater as diretrizes e pensar em estratégias para que organizações possam cumprir o regulamento. As informações foram reportadas pelo portal de notícias Cointelegraph, na última semana.
Os requisitos para a regulamentação foram emitidos recentemente pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI, ou FAFT na sigla em inglês), organização intergovernamental que desenvolve políticas de combate à lavagem de dinheiro. O objetivo é controlar a forma como as empresas de criptomoedas operam e negociam globalmente, de modo a tornar as transações rastreáveis, evitando que ativos digitais sejam usados para lavagem de dinheiro e outros crimes virtuais.
Diretrizes do GAFI em pauta
A conferência foi dedicada ao debate das diretrizes do GAFI. Conhecidas também como “regra de viagem” (travel rule, no termo em inglês), as diretrizes exigem que os reguladores e provedores de serviços de criptomoedas coletem e compartilhem dados pessoais durante as transações. As regras seguem os mesmos requisitos que orientam os bancos tradicionais sob a Lei de Sigilo Bancário dos Estados Unidos e exigem que seja feito o registro das informações de identificação de todas as partes envolvidas em uma transferência de fundos realizada entre instituições financeiras.
O CEO da CipherTrace Dave Jevans ressaltou a importância de todas as empresas de criptomoedas estarem a par das diretrizes:
“A educação é o principal desafio que devemos enfrentar primeiro. Precisamos saber quais são as leis do GAFI, por que devemos nos importar e o que pode acontecer se as empresas não cumprirem.”
Jevans observou que esse regulamento exigirá que as empresas de criptomoedas rastreiem tanto as transações de seus clientes quanto o destino do dinheiro enviado. Ele destacou ainda:
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“Existem amplas implicações sobre privacidade, identificação de clientes e o funcionamento dos dados nas blockchains. Precisamos encontrar soluções para garantir que as empresas possam cumprir facilmente com esses regulamentos, que é o que pretendemos alcançar aqui.”
Ação imediata
Outro ponto-chave da conferência foi que as ações para cumprir o regulamento precisam ser feitas imediatamente, mesmo que as regras ainda não sejam juridicamente vinculativas. Isso por que, conforme comunicado do GAFI, os países têm até julho de 2020 para adotar as diretrizes.
Punição para o não cumprimento das diretrizes
Durante o evento, a CEO da empresa de consultoria em blockchain Luminous Group Carol Van Cleef observou que as penalidades para os países que não cumprirem a regulamentação poderão variar, podendo chegar até a prisão em caso de violações da Lei do Sigilo Bancário.
“Não importa quão grande ou pequena seja uma empresa, cada uma delas tem obrigações a cumprir de acordo com a lei”, declarou Cleef.
Moedas com foco em privacidade
Para tentar atender às novas exigências sem abrir mão do foco em privacidade, a CipherTrace lançou em setembro o TRISA. O projeto visa entregar de forma segura e confiável as PII (Informações de Identificação Pessoal) ao VASP (Provedor de Serviço de Ativos Virtuais) correto. No entanto, havia ainda um problema: o compartilhamento de PII é propenso a spam.
Para solucionar a questão, a equipe do consultor independente Kenneth Kron desenvolveu um token que evita spam no TRISA. O projeto rendeu à equipe o primeiro lugar no hackaton.
Depois da conferência, o principal analista financeiro da CipherTrace John Jefferies destacou que o evento provocou um senso de urgência da comunidade e na TRISA, ao mesmo tempo em que criou um caminho de código-fonte aberto para cumprir os prazos e “defender a privacidade ao mesmo tempo”.
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