O governo de El Salvador chegou a um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para limitar atividades relacionadas ao Bitcoin no país em troca de um pacote de financiamento. O programa, estruturado por meio de uma Linha de Financiamento Ampliada, prevê um empréstimo de US$ 1,4 bilhão para apoiar reformas econômicas e resolver necessidades de balanço de pagamentos do país ao longo de 40 meses.
O pacote total, incluindo contribuições esperadas do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de outros bancos regionais, pode ultrapassar US$ 3,5 bilhões, segundo o FMI.
Mudanças na política de Bitcoin em El Salvador
Desde que adotou o Bitcoin como moeda legal em junho de 2021, El Salvador tornou-se referência global na integração de criptomoedas no sistema financeiro. No entanto, o acordo com o FMI exige mudanças que visam mitigar os riscos associados ao projeto.
Uma das principais medidas propostas é tornar a aceitação do Bitcoin pelo setor privado voluntária. Essa medida que contraria o artigo 7 da Lei do Bitcoin de 2021, que estipula que todos os agentes econômicos devem aceitar a criptomoeda como forma de pagamento.
Para o setor público, as atividades relacionadas ao Bitcoin, incluindo compras e transações com a criptomoeda, também terão limitações. Contudo, o FMI ainda não especificou os novos parâmetros. Além disso, o acordo prevê que os cidadãos passem a pagar impostos exclusivamente em dólares americanos.
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O governo também deverá reduzir gradualmente sua participação no Chivo, carteira digital estatal criada para facilitar transações em Bitcoin.
Transparência e regulação
O FMI destacou que o plano inclui medidas para melhorar a transparência, a regulação e a supervisão de ativos digitais. O objetivo é proteger a estabilidade financeira e a integridade do sistema.
Entre os outros objetivos do programa estão políticas fiscais para reduzir a dívida pública, aumentar a transparência orçamentária e fortalecer as reservas financeiras do país. O acordo ainda não foi finalizado. A aprovação final pelo Conselho Executivo do FMI depende da implementação das ações prévias acordadas por El Salvador.
Em agosto deste ano, o presidente Nayib Bukele admitiu que a adoção do Bitcoin teve resultados mistos, com baixa aceitação no mercado interno. Mesmo assim, o governo acumulou cerca de 5.968,77 BTC, avaliados em mais de US$ 604 milhões.
De acordo com o perfil “The Bitcoin Office”, em publicação compartilhada por Bukele, El Salvador continua acumulando 1 BTC por dia, todos os dias.
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