O Tribunal de Apelações de Montenegro aceitou nesta terça-feira (19) o recurso da defesa de Do Kwon, fundador do ecossistema fracassado Terra (LUNA), e impediu – ao menos por enquanto – a extradição dele para os Estados Unidos ou para a Coreia do Sul.
Anteriormente, o tribunal superior do país havia aprovado a extradição de Kwon após sua prisão sob a acusação de posse de documentos falsificados. Na ocasião da prisão, ele tentava embarcar no aeroporto de Podgorica, capital do país.
Do Kwon recebeu uma condenação de quatro meses de prisão, mas tanto os EUA quanto a Coreia do Sul, seu país natal, solicitaram sua extradição para enfrentar acusações criminais relacionadas ao colapso de sua empresa multibilionária de criptomoedas Terraform Labs, em maio de 2022.
Em dezembro, conforme noticiou o CriptoFácil, um tribunal de Montenegro estendeu a custódia de Do Kwon. Além dos quatro meses, ele terá que ficar preso no país por uso de passaporte falso por mais dois meses, pelo menos.
Extradição de Do Kwon
Contudo, as autoridades de Montenegro disseram que ele só poderia ser extraditado após o cumprimento da pena. Em novembro, o Tribunal Superior de Podgorica decidiu que o caso cumpria os pré-requisitos legais para a extradição.
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A defesa de Do Kwon recorreu da decisão e, agora, o tribunal de apelações acatou o pedido de recursos. Sendo assim, o caso voltará para o Tribunal Básico de Podgorica para um novo julgamento.
De acordo com a decisão, o Tribunal de Recurso rejeitou a decisão de extradição porque o juiz de instrução não ouviu o arguido, Kwon, no que diz respeito ao pedido de extradição dos EUA – algo exigido por lei. Se os tribunais eventualmente aprovarem a extradição de Kwon, o Ministro da Justiça do país terá a decisão final.
O fundador da Terraform Labs ficou fugindo por vários meses após a quebra da empresa no ano passado. Até mesmo a Interpol emitiu um alerta de prisão contra ele.
Tanto Seul quanto Washington estão buscando a extradição de Kwon por seu suposto papel em fraudes ligadas ao colapso de sua empresa. Em dezembro, uma reportagem do Wall Street Journal reportou que o ministro da Justiça, Andrej Milovic, disse em “discussões a portas fechadas” que paneja mandar Kwon para os EUA. Contudo, ainda não há uma decisão oficial, ainda mais agora com a suspensão da extradição.
