Uma decisão da Justiça Federal sobre o dinheiro apreendido da TelexFree frustrou os investidores lesados pela empresa.
Isso porque, de acordo com a determinação, a União deverá ficar com todos os bens adquiridos com proventos advindos do negócio da Telexfree, como imóveis (apartamentos, salas comerciais, terrenos e um hotel), valores em reais, dólares e veículos. Já que são considerados de origem ilícita.
A decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES tem como referência o artigo 91, § 1º, do Código Penal. Como os crimes atingiram o sistema financeiro nacional, as apreensões devem ser destinadas ao ressarcimento de multas e encargos do governo.
Conforme noticiou o CriptoFácil, em 24 de maio, a justiça do Espírito Santo condenou, em primeira instância, os donos da Telexfree a 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo crime de pirâmide financeira.
O esquema formado por Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo e investigado na “Operação Orion”, da Polícia Federal, por operar instituição financeira sem autorização de 2012 a 2014. A operação era feita através da empresa Ympactus Comercial S/A, representante da Telexfree no Brasil.
A empresa prometia aos clientes alta rentabilidade através de um esquema de Marketing Multinível além de supostos serviços de VoIP. No entanto, tratava-se de um golpe.
Assim, segundo o MPF-ES, as investigações apontaram que a Telexfree operava como um esquema híbrido de pirâmide e Ponzi. Desta forma, atuando como uma instituição financeira clandestina, captando, administrando e intermediando recursos de terceiros em processos fraudulentos.
A mesma sentença poderá ser aplicada à Indeal e à Unick. Isso porque as empresas são acusadas de crimes semelhantes e também tiveram bens imóveis, móveis, valores em dinheiro e criptomoedas apreendidos. Sendo assim, a justiça também pode decidir pelo perdimento em favor da União.
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