Nesta sexta-feira (6), a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A presidente da FPLM, deputada federal Carol de Toni (PL-SC), liderou a mobilização ao lado de outros parlamentares que enxergam no IOF um instrumento ultrapassado e distorcido.
O grupo critica o recente aumento das alíquotas do IOF, que reacendeu o debate sobre a função real do imposto. De acordo com a FPLM, o governo tem usado o IOF de forma arrecadatória e inconstitucional, ignorando sua finalidade original como ferramenta regulatória de política monetária e cambial.
Além disso, a proposta afirma que o IOF vem sendo aplicado por decretos unilaterais, sem o aval do Congresso, criando insegurança jurídica e prejudicando o ambiente de negócios no país. De acordo com a PEC, o imposto gera cumulatividade, dificulta o acesso ao crédito e penaliza especialmente os mais pobres e pequenas empresas.
“O IOF perdeu sua razão de existir”, destaca a FPLM.
De acordo com o grupo, o momento exige reformas estruturais, não atalhos fiscais para fechar as contas públicas. Extinguir o IOF, portanto, alinha o Brasil a um sistema tributário mais moderno, transparente e eficiente.
Fim do IOF e impacto no setor de criptomoedas
O mercado cripto também reagiu à tentativa de aplicar IOF em operações com stablecoins, algo que preocupa empresas do setor. Para Guilherme Sacamone, CEO da OKX Brasil, a proposta do Banco Central demonstra desconhecimento sobre a dinâmica cripto. Ele afirma que 50% do volume já migrou para plataformas estrangeiras, sem obrigação fiscal no Brasil.
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“Essa taxação empurra o investidor para fora do país”, alertou.
Sacamone também ressaltou ainda que a medida pode resultar em menos arrecadação e menos segurança ao consumidor, pois estimula o uso de plataformas não reguladas.
Julia Rosin, líder de políticas públicas da Bitso Brasil, também se posicionou contra a iniciativa. Ela lembra que o setor já paga tributos como IR, PIS/COFINS e, em alguns casos, o próprio IOF em câmbio. Para ela, o problema é a falta de coordenação técnica e jurídica com o restante da regulação.
Rosin defende um ambiente que promova transparência e cooperação entre o setor financeiro tradicional e o ecossistema cripto.
“Taxar sem critério só desestrutura o mercado”, concluiu.
Carol de Toni reforçou que a FPLM manterá a pressão para encerrar o que chamou de capítulo de abusos fiscais, defendendo liberdade econômica e previsibilidade tributária. Para a deputada, o fim do IOF representa um avanço institucional essencial para atrair investimentos e fortalecer a economia brasileira.
