O Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO / SP) sugeriu, por meio do requerimento 33/2019 CCTCI destinado à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), que a tecnologia blockchain deve ser considerada nos debates da Reforma Tributária proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da economia Paulo Guedes.
No requirimento apresentado no dia 17 de abril, o Deputado pede que seja feita uma audiência conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Finanças e Tributação (CFT) para debater a “Reforma Tributária e Competitividade na Era Digital’ e sugere que as novas tecnologias como blockchain devem estar na pauta das propostas dos novos tributos nacionais que deve ser debatida na Câmara.
“Além da IoT, tecnologias de transformação digital como blockchain, inteligência artificial, aplicativos, computação em nuvem e mobilidade também prometem alterar a forma como as relações econômicas se desenvolvem nas mais diversas dimensões como agricultura digital, Indústria 4.0, setor de serviços, educação, Saúde 4.0 e também na forma como o Estado presta serviços ao cidadão. Neste sentido, a reforma tributária a ser implementada precisa levar em conta as transformações digitais pelas quais o Brasil vem passando de modo com que as regras fiscais que venham a ser estabelecidas garantam a competitividade do país para continuar gerando valor através da tecnologia nas mais diversas verticais econômicas”, destaca o deputado.
No entanto, embora considere blockchain uma área importante que, aliada a outras tecnologias tem o potencial de transformar todos os setores da sociedade, Poit não elencou nenhum especialista em blockchain para participar do debate e, tampouco, qualquer uma da associações nacionais que tem como objetivo atuar em defesa e promoção do setor.
O Deputado convida membros da IBM, Brasscom; do Ministério da Economia; da Receita Federal do Brasil; do Movimento Brasil Digital (MBD) e até do Google no Brasil, mas nenhum especialista sobre blockchain, tecnologia que segundo o professor Paulo Ayres Barreto, do Departamento Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito (FD) da USP, pode ajudar os reguladores e o Governo Federal no trato das informações financeiras.
“A todo instante, o fisco tem interesse em saber o que se passa na vida do contribuinte; quando ele tem que informar sobre certas relações que tenham efeitos tributários para o fisco, a existência de blockchain pode ser um caminho para centralizar, com bastante segurança, esse contato”, destacou.
O requerimento apresentado pelo Deputado ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados. Atualmente, o projeto de reforma tributária proposto pelo Governo Federal é coordenado pelo secretário da Receita Marcos Cintra e, de acordo com o portal G1, a primeira mudança seria acabar com a tributação sobre a folha salarial, ou seja, os 20% cobrados por meio da contribuição previdenciária. No lugar, a intenção é criar uma contribuição eletrônica sobre pagamentos.
No entanto, antes de mesmo de ser apresentada na Câmara (o Governo Federal espera a conclusão da Reforma da Previdência), o tema já vem causando atritos entre os poderes. Recentemente, o Presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) rebateu, em reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as críticas feitas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes de que estaria entrando em discussões que são do Executivo ao iniciar as conversas em torno da reforma tributária.
Leia também: Aprovado pelo Senado, novo presidente do Bacen estuda Bitcoin e defende blockchain