O mercado das corretoras (exchanges) de moedas digitais no Brasil pode ser regulamentado a partir de 2018. Esse é o desejo do deputado federal Áureo (SD-RJ), autor do Projeto de Lei 2303/15, que está em discussão na Comissão Especial sobre moedas virtuais da Câmara dos Deputados.
Em entrevista exclusiva concedida ao Criptomoedas Fácil, o parlamentar disse vislumbrar a implementação de uma licença de operação para as empresas que atuam no segmento de câmbio de moedas digitais, como o bitcoin.
Muita gente não quer regulamentar a moeda aqui [no Brasil] porque acha que vai prejudicar o seu comércio e os câmbios. A finalidade não é dificultar a utilização de criptomoedas, nossa intenção é de facilitar e dar proteção ao consumidor brasileiro, disse o deputado.
No Japão, desde abril deste ano, está em vigor um marco regulatório para moedas digitais que prevê a exigência de obtenção de licença para exchanges operarem. No dia 13 de setembro, a Coincheck, plataforma japonesa de negociação de criptomoedas, obteve tal autorização e transformou-se na primeira empresa a conseguir a aprovação da Agência de Serviços Financeiros (FSA, na sigla em inglês) do Japão.
Queremos copiar o modelo de regulação do Japão, podendo aprimorá-lo um pouco no Brasil. A gente pode ser pioneiro na regulamentação de moedas virtuais América Latina, afirmou Áureo.
O PL 2303 é discutido por meio de uma série de audiências públicas que vem ocorrendo desde o segundo semestre de 2017. Segundo o deputado Áureo, a ideia da Comissão Especial é levar o texto final da proposta legislativa ao plenário da Câmara no início do próximo ano.
“Vamos acelerar para finalizar a Comissão e estar com o projeto pronto para votá-lo na Comissão ainda este ano. Depois, vai direto para o plenário da Câmara e na sequência para o Senado. O PL pode ser modificado na Comissão, mas ele vai servir para fazer a regulamentação. Temos o entendimento de que esse PL vai suprir as necessidades do mercado“, opinou o parlamentar.
Áureo não acredita que o texto final da proposta irá versar sobre a questão tributária relativa às moedas digitais. “A Receita Federal abre um campo [na declaração de imposto de renda] para você declarar as suas criptomoedas. O mercado todo já fala de moedas virtuais, só que o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] e o Banco Central não reconhecem a moeda. Nós entendemos que um caminho para o Brasil é uma regulamentação nos moldes da japonesa”, reforçou o deputado.
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No Japão, as moedas digitais não são reconhecidas como o dólar ou o euro, por exemplo, mas são caracterizadas como um método de pagamento oficial. Dentre as exigências para uma exchange operar no Japão, está a necessidade de a companhia ser registrada como uma empresa de ações, possuir ativos suficientes para o desempenho da atividade de acordo com os critérios estabelecidos pelo governo, além de ser provida de infraestrutura que proporcione a segurança na prestação dos serviços de câmbio de moedas digitais.
O Japão é o segundo maior mercado do mundo de bitcoin. Nos últimos 30 dias, cerca de 27% de todas as negociações com a moeda no mundo foram feitas no país asiático. O Brasil é o nono maior mercado do mundo, com participação global de 0,46%.
