O deputado federal Aureo Ribeiro (SD/RJ), autor do atual Projeto de Lei 2303/15, que tramita na Câmara dos Deputados e visa a regulamentação das criptomoedas no Brasil, anunciou que o projeto deve ser apreciado ainda este ano. Ribeiro, durante evento realizado na última semana, em 14 de junho, em parceria entre a Universidade Estadual do Rio de Janeiro e a NEM no Brasil, declarou que antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho, ou até o recesso de final de ano, que inicia em 22 de dezembro, o projeto deve voltar à pauta da Câmara.
Entretanto, de acordo com especialistas em política ouvidos pelo Criptomoedas Fácil, as previsões de Ribeiro não devem se concretizar:
“A pauta na Câmara dos Deputados está muito travada com as discussões econômicas e as reformas propostas pelo governo Temer, além disso, a recente greve dos caminhoneiros mostrou uma Câmara muito alinhada com a pauta presidencial e, sem expressão, para conduzir um debate como este que trata de um tema muito complicado com posições ainda não totalmente claras dos organismos de regulação federal como Banco Central e CVM. Isso sem contar que após o recesso, a Câmara viverá a lógica do período eleitoral e, após a eleição, começa um período de debate e alocação de forças para a composição do novo governo.”
Mesmo neste cenário, Ribeiro manteve o otimismo e acredita que até o final do ano teremos uma proposta de painel regulatório mais clara. Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção presidencial.
Atualmente, o projeto de lei 2303/15 está na Comissão de Moedas Digitais e antes de seguir para o plenário e para sanção presidencial, ainda precisa percorrer um longo caminho. Depois de debatido na comissão, o projeto precisa ser aprovado na mesma, gerando um relatório que será votado pela própria comissão.
Caso o relatório seja aprovado sem alterações, ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça, para verificar se está adequado com os princípios da Constituição. A análise da CCJ é feita por último, antes de o projeto seguir para o plenário.
Depois de aprovado pela CCJ, o projeto de lei ainda segue para a Casa Revisora, onde será analisado pelas comissões ou pelo plenário, quando este for o caso. Quando esse trâmite termina, ele deve ser encaminhado para o presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o mesmo.
Se o presidente aprovar, o projeto é sancionado e segue para publicação, quando então irá se tornar uma lei. No caso de veto, este veto será debatido e votado pelo poder legislativo. Se o legislativo entender que o veto não é oportuno, o mesmo é derrubado e o projeto segue para publicação. Se ocorre o contrário, ele é arquivado.