O Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB-SP) protocolou um pedido na Câmara dos Deputados para que os dois projetos de lei que pedem a regulamentação das criptomoedas no Brasil, 2060/2019 e 2303/2015, ambos propostos pelo Deputado Federal Áureo Ribeiro (SD-RJ), sejam analisados conjuntamente.
Cury sugeriu a discussão conjunta dos projetos por meio da apresentação do Requerimento n. 1746/2019, em sessão no plenário da Câmara no dia 13 de junho. Segundo o documento, ambos projetos tratam, basicamente, das mesmas coisas e, com o intuito de impedir que a Câmara possa tomar duas decisões diferentes para projetos que tratam do mesmo assunto, o deputado pediu a análise conjunta.
“Ambos projetos tratam de matérias correlatas, intrinsecamente relacionadas uma a outra. Os dois projetos têm como finalidade regulamentar as moedas virtuais e o objetivo comum de conceder transparência a essa modalidade de transação e combater eventuais fraudes e ilegalidades. Logo, com o intuito de evitar a aprovação pela Câmara dos Deputados de duas proposições que trazem normas legais muito próximas, sugere-se, para a devida economia processual, que as matérias sejam discutidas conjuntamente. Reiterando a conveniência do apensamento das matérias, o que dará maior celeridade ao processo legislativo e oportunizará uma norma legal mais completa e harmônica ao ordenamento jurídico pátrio”, diz a conclusão do projeto.
Atualmente, os projetos aguardam a definição de uma Comissão Especial para analisar suas propostas. O requerimento de Cury foi apresentado ao plenário e ainda precisa ser aprovado.
Leia também: Câmara dos Deputados quer criar nova Comissão Especial para avaliar projeto de regulação de criptoativos no Brasil
