As eleições, que ainda aguardam seu desfecho, mudou a configuração da Câmara dos Deputados em Brasília e, com ela, a perspectiva da possível retomada das discussões em torno do Projeto de Lei, 2303/2015, proposto pelo Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD – RJ) e que, atualmente, tem um parecer extremamente proibitivo emitido pelo relator do PL na Câmara, o deputado Expedito Neto (PSD -RO).
Como mostrou o Criptomoedas Fácil, cerca 15 deputados federais eleitos (e reeleitos) possuem alguma relação com o ecossistema das criptomoedas ou blockchain, seja por terem declarado à Justiça Eleitoral a posse de criptomoedas ou por em algum momento terem se posicionado favoráveis à este ecossistema, fato que poderia ajudar a trazer mais luz para o diálogo da criptoeconomia na Câmara Federal.
Entre os parlamentares eleitos está o Deputado Federal Daniel Coelho (PPS-PE), que é um dos criadores da Frente Parlamentar Mista de Blockchain e Ativos Digitais e que pretende, entre outras coisas, esclarecer e orientar o tema no legislativo federal. O deputado concedeu uma entrevista exclusiva ao Criptomoedas Fácil sobre o tema e como ele acredita que este assunto deve ser conduzido. Confira!
Criptomoedas Fácil: Na Câmara tramita um PL pedindo a regulamentação do mercado de criptomoedas e blockchain no Brasil. No entanto, o parecer do relator foi pela proibição (ainda não votado). Como você acredita que o Projeto de Lei deve ser conduzido, tendo em vista que a indústria cripto movimenta mais de R$30 milhões por dia no Brasil atualmente?
Daniel Coelho: Temos acompanhado este processo desde o começo e cheguei inclusive a falar com o deputado Aureo Ribeiro, autor do projeto, e fizemos uma atuação em conjunto para que ele, o projeto, não chegasse ao Plenário. Eu acho que no que se refere a criptomoedas, hoje nós temos que trabalhar na defensiva. Infelizmente o Congresso entende pouco do assunto e nosso Congresso é intervencionista. A tendência de qualquer projeto que seja feito no intuito de “regulamentar”, entre aspas porque não é regulamentação, vai terminar criando regras que inviabilizam este mercado que é extremamente importante. Então acho que o projeto do Deputado Aureo não deve e não pode ser corrigido, ele tem que ser derrotado e enterrado dentro das comissões. Qualquer tipo de projeto que chegue ao Plenário sobre regulamentação de criptomoedas prejudica ou até inviabiliza o segmento.
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CF: Você integra a Frente Parlamentar em Defesa da Criptoeconomia. Como a frente pretende trabalhar, nesta nova legislatura, pela regulamentação do mercado?
DC: Eu acho que nós não temos que regulamentar esse mercado. Nós temos que trabalhar para que a gente não tenha uma legislação sobre este assunto e se tiver, que ela seja específica no que se refere às fraudes e pirâmides. Até porque a gente não pode confundir criptomoedas com alguns espertinhos que criam pirâmides em cima dos criptoativos. A regulamentação, com o perfil do nosso Plenário, ela inevitavelmente será com intervenções estatais e com medidas que venham a inviabilizar o setor. A criptomoeda é internacional, ela não tem a característica da fronteira, então se você cria regras e marcos regulatórios em cima deste mercado, aquele que investe na criptomoeda vai abrir uma conta no Uruguai, no Paraguai, na Argentina, em Portugal, na Espanha, em qualquer país do mundo, que tenha liberdade, para negociar o ativo. Não vai fazer sentido ele permanecer no Brasil. A única coisa que a gente vai conseguir é evasão de recursos do nosso país.
CF: O Criptomoedas Fácil mapeou que, entre os deputados federais eleitos e reeleitos, há cerca de 15 que em algum momento declararam serem favoráveis ao Bitcoin. Você acredita que será possível criar uma “Bancada Bitcoin” na Câmara?
DC: A gente já tem uma certa “Bancada Bitcoin” no Congresso, acredito que não só de 15, mas acho que com a nova configuração do Câmara dos Deputados conseguimos chegar até 60 deputados favoráveis ao tema e com perfil liberal, mas nós temos que saber uma coisa, num parlamento de 513 deputados, com 50 ou 60 deputados você perde qualquer votação. Por isso que eu renovo a importância da gente entender que este é um mercado cuja nossa ação no parlamento é uma ação na defesa e não no ataque. À medida que a gente vai ganhando o debate, com o tempo a gente pode convencer as pessoas a se posicionarem de forma favorável a este mercado e a outros mercados do mundo digital.
CF: Como você vê o potencial das criptomoedas e da tecnologia blockchain e como seus pares na Câmara dos Deputados têm visto este ecossistema?
DC: Há uma ignorância completa dos parlamentares sobre este mercado e sobre o mercado digital. Você tem que lembrar que quase a metade dos deputados não usa nenhum tipo de rede social ou faz uma transferência bancária através da internet e é muito fácil você iludir e ludibriar estas pessoas, além disso o que é mais perigoso são deputados com viés esquerdista e ideológico que acham que o Estado deve intervir em tudo. Você tem que lembrar que o Uber não foi proibido no Brasil por 10 votos apenas, houve maioria de parlamentares por convicção ideológica que queriam proibir o Uber, imagine o mercado de moedas virtuais. Então o perfil é muito ruim, tanto pela desinformação e ignorância quanto pelo viés ideológico de uma esquerda com pensamento atrasado.
CF: Devido à eleição e às prioridades do novo governo, dificilmente teremos uma definição clara pra 2019 sobre uma regulamentação. Isso pode atrapalhar muito o mercado e levar empresas e investidores para fora do Brasil devido à insegurança jurídica. Você acredita que um caminho mais “rápido” seria agir junto a CVM, Bacen e outros órgãos do executivo para obter um reconhecimento institucional enquanto o projeto de lei segue seu ritmo na Câmara?
DC: Reitero: eu acho que o caminho é não ter projeto de regulamentação do mercado de criptomoedas na Câmara. Atuar junto ao Bacen, a CVM e o próprio Governo Federal é um caminho muito mais razoável. Votação na Câmara, o resultado será ruim e, a gente, dificilmente, vai ter alguma coisa que não inviabilize todo o ecossistema cripto.
CF: Como tem sido o diálogo junto às associações do setor, ABCB (Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain e ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia)?
DC: As associações do setor, tanto a ABCripto como a ABCB, têm começado a dialogar conosco. Na época do projeto do Aureo eu já tive contato com algumas pessoas que representam o segmento. Mas esse é um processo que inicia-se. Espero que na próxima legislatura com a perspectiva de uma bancada mais liberal a gente tenha uma ação mais concreta neste sentido.
CF: Com a entrada da XDEX (plataforma cripto dos sócios da XP Investimentos) no mercado, você acredita que o ecossistema ganha um ator de peso que pode trazer inclusive mais credibilidade ao ecossistema?
DC: Acho que grandes corretoras aumentam sim a credibilidade do mercado, mas não podemos criar marcos regulatórios que beneficiem apenas as grandes empresas. O mercado de criptomoedas tem que ser livre em si. As grandes corretoras têm seu papel relevante, mas a gente tem que dar garantia para que novas empresas também entrem no mercado assim como o investidor individual, ele tem a liberdade para poder atuar, comprar e vender livremente criptomoedas.
