O Deputado Federal Glaustin Fokus (PSC-GO) tem certo receito com as transações envolvendo Bitcoin e criptomoedas e protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados pedindo Audiência Pública sobre o assunto. Fokus convidou especialistas do setor público e privado para participar do debate e esclarecer se o criptoativo é usado para cometer atos ilícitos.
“Embora o principal risco com que se deparam os adquirentes dessas criptomoedas pareça ser a volatilidade (oscilação) elevada dos valores em moedas soberanas (aquelas emitidas pelos países), sabemos que não se limita a isso. A emissão e comercialização de criptomoedas e de fichas ou ativos digitais traz várias ameaças no campo econômico em áreas como: a) Lavagem de dinheiro e ocultação de capitais; b) Defesa do consumidor; c) Regulação do sistema financeiro e do mercado de capitais; Nesse sentido, entendemos oportuno esclarecer os integrantes desta Comissão, principalmente com a oitiva de especialistas do mercado e do governo, acerca dos riscos e desdobramentos do aumento nas operações realizadas com criptomoedas, fichas e ativos digitais”, diz o documento.
Fokus pede que sejam convidados para a audiência representantes do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Ministério da Economia (ME), Natália Garcia (Presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia – ABCripto), Fernando de Magalhães Furlan (Presidente da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain – ABCB) e Rafael Santiago Lima (Coordenador de Estudos de Atividades Fiscais da Secretaria da Receita Federal Brasileira).
O pedido de Fokus precisa da aprovação e ainda não tem prazo para ser apreciado.
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