Em um projeto de lei publicado nesta terça-feira, 22 de outubro, a Deputada norte-americana Sylvia Garcia, do partido Democrata, apresentou uma legislação ao Comitê de Serviços Financeiros da Câmara para regulamentar as stablecoins sob o Securities Act de 1933, o que daria a esses criptoativos o status de valor mobiliário.
De acordo com o projeto de lei, o objetivo é fornecer clareza em uma área que o projeto de lei sugere carecer de orientação regulatória.
“O valor de mercado desse ativo digital é determinado, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, por referência ao valor de um pool ou cesta de ativos, incluindo ativos digitais, mantidos, designados ou gerenciados por uma ou mais pessoas”, declara o projeto.
O projeto de lei parece ser uma resposta à criptomoeda Libra liderada pelo Facebook, que será uma stablecoin vinculada à uma cesta de moedas fiduciárias. Os legisladores pediram ao Facebook e seus parceiros que não lançassem a Libra – e, de fato, interrompessem todo o desenvolvimento – até que questões regulatórias em torno do projeto e sua governança possam ser resolvidas.
Se assinada em lei, a regra colocaria toda e qualquer stablecoin negociada nos Estados Unidos sobre a alçada regulatória da Comissão de Valores Mobiliários do país (SEC, na sigla em inglês).
A introdução do projeto não significa que ele se tornará uma lei. Primeiro, ele precisaria sair do comitê de finanças, ser aprovado pela Câmara dos Deputados, depois pelo Senado e, por fim, sancionado pelo presidente Donald Trump. Não está claro que tipo de apoio o projeto tem atualmente.
No entanto, o ex-presidente da Comissão de Negociação de Futuros e Commodities (CFTC, na sigla em inglês) Gary Gensler acredita que a Libra se assemelha a um valor mobiliário. Ao testemunhar perante o Comitê de Serviços Financeiros em julho, Gensler afirmou que o projeto se parece com um fundo negociado em bolsa (ETF), cuja regulamentação é competência da SEC.
Com o advento da Libra, a pressão dos governos em torno das stablecoins está cada vez mais forte, principalmente em países europeus como Alemanha e França.
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