Os corretores e bancos de criptomoedas estavam em desacordo antes do CADE lançar sua investigação em setembro de 2018. Os bancos, cansados da zona cinza legal que o comércio de criptomoedas habita no Brasil (e o suposto medo do sucesso da criptomoeda consumir por conta própria) começaram a fechar as contas de corretagem de criptomoedas.
Sem contas de corretagem, bolsas como a Nox Bitcoin não poderiam facilmente fornecer dinheiro dentro e fora das rampas para seus clientes. O fundador João Paulo Oliveira disse que o Banco Bradesco encerrou sua conta de corretagem.
Nos últimos anos, o Brasil se tornou o centro de criptomoedas na América Latina. Mais e mais fornecedores do país começaram a aceitar pagamentos de criptomoedas, enquanto os brasileiros todos os dias foram atraídos por Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH) como uma potencial reserva de valor e uma interessante oportunidade de investimento. As empresas de criptomoedas brasileiras agora geram o maior volume de negócios em toda a região, mais detalhes e informações sobre essa atividade, pode ser encontrada no Guia do Bitcoin, site de criptomoeda.
As justificativas adotadas pelos bancos brasileiros eram preocupações sobre a fonte de recursos, lavagem de dinheiro e a legitimidade de alguns negócios. No entanto, alguns teorizaram que a cautela dos estabelecimentos bancários em relação ao crescimento desse mundo financeiro alternativo pode ter fornecido uma motivação maior.
Os resultados da primeira investigação ainda não foram publicados, no entanto, o CADE acusou os maiores bancos do Brasil de “impor restrições ou mesmo proibir o acesso ao sistema financeiro pelas corretoras de criptomoedas”. Entre as instituições da linha de queima estão: Banco Santander Brasil SA, Itaú Unibanco Holding SA, Banco do Brasil SA, Sicredi, Banco Bradesco SA e Banco Inter.
Nessa classificação, todas as atividades econômicas recebem um código. Quando uma empresa se registra sob o governo, é identificada com um desses códigos. Dessa forma, as autoridades podem supervisionar qual empresa faz o quê.
E, a fim de impedir a lavagem de dinheiro ou a fraude por meio de criminosos que “identificam incorretamente”, as autoridades podem acompanhar melhor onde estão os ativos (digitais ou não). Até agora, as exchanges de criptomoedas usavam códigos que eram os mais próximos em referência à operação de ativos digitais. Mas nada os abordou diretamente.
O desenvolvimento mais recente destaca o fato de que as autoridades brasileiras continuam na linha entre regulamentação e desenvolvimento no que diz respeito as criptomoedas.
Embora possa agir, para garantir que os bancos não atrapalhem esse setor emergente, a atitude do estado brasileiro não é absolutamente laissez-faire. Em 2019, o parlamento do país estabeleceu uma comissão para investigar como proceder com a regulamentação de criptomoedas e introduziu legislação que exige que as exchanges de criptomoedas brasileiras forneçam dados de clientes às autoridades, sem chance de recorrer.
Esse movimento é muito importante pois legitima ainda mais o papel das criptomoedas na economia brasileira como um todo. Da mesma forma, valida a circulação desses ativos digitais no país. O que convenceu o governo brasileiro a avançar com esta decisão está relacionado à prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.
Como não existe uma estrutura regulatória específica que lide com criptomoedas no Brasil. No máximo, as autoridades tributárias exigem que as exchanges divulguem os registros das transações processadas por meio de seus sistemas mensalmente. Isso, ou enfrentar uma multa.
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