A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu revogar a suspensão imposta à plataforma Mercado Bitcoin, permitindo novamente a oferta dos chamados tokens RWA. A decisão reverte a Deliberação CVM 896, que proibia a empresa de intermediar contratos de investimento coletivo no Brasil.
O Colegiado da CVM votou por unanimidade numa reunião no dia 25 de março. Com isso, a autarquia reconheceu o recurso apresentado pela empresa e liberou a retomada das atividades relacionadas à oferta dos tokens vinculados a direitos creditórios.
Anteriormente, a CVM havia emitido um alerta ao mercado, acusando o Mercado Bitcoin de operar sem autorização na intermediação de ativos digitais lastreados em recebíveis de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios). Na ocasião, determinou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Porém, com a nova decisão, essa penalidade deixa de valer. A empresa, seus administradores e demais responsáveis estão, portanto, autorizados a continuar operando os tokens. No momento, 11 ativos seguem disponíveis para negociação na plataforma, como os tokens MBCCSH04, MBCCSH05, RFDCS18 e RFDCS26, com vencimentos até 2030.
CVM e Mercado Bitcoin
Essa reviravolta demonstra que a regulação dos criptoativos no Brasil ainda passa por ajustes. A CVM, embora tenha inicialmente proibido a oferta dos tokens, voltou atrás após analisar os argumentos apresentados pela empresa.
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Em nota anterior, o Mercado Bitcoin reafirmou que sempre operou conforme orientações regulatórias. A exchange lembrou que consultou a CVM em 2020 e novamente em 2023, ajustando sua atuação com base nas respostas técnicas recebidas.
A CVM também reforçou que a liberação dos tokens não compromete a segurança dos investidores, mas alertou que o acompanhamento contínuo do mercado permanece essencial. O informativo oficial com a decisão já está disponível no site da autarquia.
A liberação dos tokens representa um alívio para o setor de criptoativos, especialmente no que diz respeito aos investimentos em ativos reais. O movimento pode influenciar outras plataformas que atuam com tokenização de ativos tradicionais, fortalecendo o ecossistema de finanças digitais no país.
