Em meio ao crescente debate sobre a regulação das criptomoedas no Brasil e no mundo, a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, a CVM, afirmou que está preparando diretrizes para o mercado cripto.
De acordo com o novo presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, essas orientações terão um caráter “não invasivo”.
Na verdade, ele afirmou que essas diretrizes não serão uma regulação em si. Em vez disso, serão mais uma recomendação ao mercado cripto. Isso porque a CVM só pode atuar como uma entidade reguladora do setor de ativos digitais quando houver alguma previsão legal sobre esse tema.
“Embora hoje não exista uma lei específica regulando os criptoativos no Brasil, já é possível estabelecer alguns limites em relação aos contextos em que uma operação que envolve criptoativos na realidade está travestida de uma operação de investimento coletivo. É preciso fazer taxonomia a fim de identificar aqueles que são criados com o objetivo de ofertar uma oportunidade de investimento”, disse João Pedro ao Valor.
O chefe da CVM também disse que está em conversas com o Banco Central (BC) sobre o tema. De acordo com ele, a ideia é que as duas entidades atuem de uma forma coordenada.
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Mas João Pedro ressaltou que a autarquia está atenta à sua “zona de competência” no que diz respeito à edição das normas para os criptoativos.
‘Fraude se pune’, diz chefe da CVM
João Pedro também destacou ao InfoMoney que, à frente da CVM, quer criar um ambiente de segurança jurídica para as criptos. Deseja-se fomentar a expansão do setor, mas, ao mesmo tempo, reprimir as atividades ilícitas que usam os ativos digitais.
“Aqui na CVM a gente está atento para uma zona de competência que é a nossa zona, para trabalhar em uma regulação não invasiva do cripto, naquilo que diz respeito ao mercado de capitais”, afirmou.
Ainda sobre as ações ilícitas com as moedas digitais, Nascimento ressaltou que a fraude não se regula, se pune:
“Hoje há uma grande quantidade de fraudes em operações que supostamente utilizam os criptomoedas como pano de fundo, que prometem remuneração, rentabilidade, em formato semelhante ao de pirâmides. Fraude não se regula, fraude se pune”, disse ele.
Cripto é moeda ou é investimento?
Por fim, com relação à regulação em si, João Pedro explicou que, em primeiro lugar, é preciso enquadrar cada ativo digital em uma “categoria”.
Ou seja, é necessário diferenciar o que é uma oportunidade de investimento e o que é moeda. Com isso, será possível “verificar se esses [ativos] podem ser caracterizados como valores mobiliários”.
“A CVM tem que atuar de forma estrita ao nosso perímetro, que são os valores mobiliários. Na maior parte dos casos que as pessoas estão oferecendo oportunidades de investimentos, a gente está falando de valores mobiliários”, disse.
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