A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) proibiu oficialmente a oferta do token $EIKE, criado pelo empresário Eike Batista, em território brasileiro. A decisão ocorre após a autarquia identificar indícios de irregularidades no projeto. Esses indícios envolvem a divulgação e comercialização do criptoativo sem o devido registro no país.
Eike Batista lançou seu token $EIKE em fevereiro de 2025 como parte do projeto Supercana, promovido pela empresa EBX Digital Green, ligada ao grupo de Eike. De acordo com a proposta, o ativo teria relação com investimentos em biocombustíveis e inovação agrícola.
No entanto, a CVM entendeu que a divulgação do token ao público brasileiro se configura como uma oferta irregular de valores mobiliários.
“A Autarquia determinou aos referidos participantes, aos seus sócios, responsáveis, administradores e prepostos a imediata suspensão de atividades de oferta de valores mobiliários ao público residente no Brasil”, disse a CVM.
De acordo com a publicação do regulador, caso Eike não siga a determinação da CVM, os participantes e pessoas que venham a ser identificadas como envolvidas nos atos irregulares estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 100.000,00.
Eike Batista continua venda nos EUA
Em nota, a assessoria de Eike Batista afirmou que o $EIKE não foi ofertado para brasileiros, nem está disponível para compra no país. O token, segundo a empresa, está em fase de pré-venda internacional e segue todas as regras aplicáveis no exterior.
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A EBX Digital Green informou ainda que já bloqueou o acesso ao site oficial para IPs localizados no Brasil, cumprindo imediatamente a solicitação da CVM. A empresa também declarou que não irá recorrer da decisão. Contudo, lamentou a exclusão de brasileiros do investimento.
“A legislação brasileira está atrasada em comparação a outros países que já regulamentaram o setor de criptoativos com mais clareza”, diz o comunicado da assessoria.
Apesar da proibição no Brasil, a oferta segue normalmente nos Estados Unidos, onde, segundo a empresa, as regras para criptoativos estão mais bem definidas. A empresa reafirma que o projeto está em conformidade com regulamentações internacionais, respeitando as diretrizes locais de cada jurisdição.
A CVM alertou que qualquer nova tentativa de oferta do token $EIKE no Brasil poderá levar a sanções administrativas e até ações judiciais. O órgão também reforçou que investidores devem sempre verificar se uma oferta está registrada antes de aplicar recursos.
