A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta ao mercado financeiro e ao público em geral sobre a atuação irregular das empresas Ukuchuma Financial Services (PTY) LTD e IGM Forex LTD. O órgão classificou as duas companhias como ilegais, pois elas operam sem a devida autorização para intermediar valores mobiliários no Brasil. A operação ocorre através da marca XPROMarkets, que é uma plataforma de negociação que comercializa ativos financeiros, incluindo criptomoedas.
De acordo com a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI), as empresas estão tentando captar clientes brasileiros para realizar operações com valores mobiliários, incluindo criptomoedas. Atividade estritamente proibido sem a devida autorização da CVM. Nesse sentido, a autarquia determinou a suspensão imediata de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários. O Ato Declaratório CVM 22.915 estabelece que a ordem vale para operações direta e indiretas, incluindo plataformas digitais e redes sociais.
Multa e pedido de denúncias
Desse modo, o alerta da CVM enfatiza que as empresas mencionadas não têm autorização para operar no Brasil, o que coloca em risco os investidores que podem ser atraídos por propostas de investimento. Caso as empresas não cumpram a determinação da CVM, estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 1.000,00, além de outras sanções legais.
Além disso, os investidores que receberem propostas de investimento das empresas Ukuchuma Financial Services ou IGM Forex LTD podem entrar em contato com a CVM através do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O comunicado destaca que é fundamental que os investidores forneçam detalhes sobre as ofertas e a identificação das pessoas envolvidas, para que a CVM possa agir rapidamente e proteger os interesses do mercado.
CVM atuando no setor cripto
Vale destacar que essa não é a primeira vez que a entidade emite alerta para atuação irregular de exchanges em território nacional. Em junho de 2024, a CVM emitiu alerta em face da ThinkMarkets, controlada pela empresa australiana TF Global Markets. Meses depois, em novembro, a comissão emitiu um série de alertas contra uma nova leva de exchanges.
Confira nossas sugestões de Pre-Sales para investir agora
Além disso, os Atos Declaratórios 22.700 e 22.733 proibiram de operar no país as empresas: Zero Markets Brasil Consultoria e Análise de Valores Mobiliários Ltda., Zero Securites PTY LTD, Zero Markets LLC, Zero Markets (NZ) Limited, Zero Financial PTY LTD e Zero Financial LTD. Além delas, a CVM também proibiu as exchanges Fxpro Group Limited, Fxpro Financial Services LTD, Fxpro UK Limited, Fxpro Global Markets LTD, Prime Ash Capital Limited e Pro Global LTD de operar no país.
As ações da Comissão de Valores Mobiliários são motivadas pelo novo regramento do setor, o Marco Legal das Criptomoedas, que entrou em vigor em junho de 2023. Desde então, a CVM, que regula todo o mercado de negociação de títulos mobiliários (ações, debêntures, fundos de investimento, derivativos e notas promissórias) passou a ser responsável pelo setor cripto.
