A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um comunicado oficial alertando investidores sobre a atuação irregular de três corretoras estrangeiras que estão oferecendo serviços para os brasileiros.
A entidade responsável pela regulamentação do setor financeiro proibiu a empresa EBC Financial Group e seus parceiros no Brasil de oferecerem serviços de negociações de valores mobiliários para os brasileiros.
De acordo com a autarquia, essas empresas estariam oferecendo serviços de intermediação no mercado de valores mobiliários sem a devida autorização. Entre os produtos ofertados estão serviços de compra e venda de criptomoedas.
De acordo com o site da empresa, EBC Financial Group é sediada no caribe, em São Vicente e Granadinas. Além disso, é patrocinadora do clube de futebol Barcelona, da Espanha. No Brasil, a empresa opera a partir da Santo Trader Treinamento Profissionais Ltda. e seu sócio Oliver Augusto Moreno Spanghero, ambos sem o registro prévio exigido na CVM.
A Lei nº 6.385/1976 estabelece que apenas instituições regulamentadas podem atuar nesse segmento. Como a entidade mantém um site voltado para a captação de clientes brasileiros, promovendo operações financeiras que, de acordo com a legislação, sem registro, a CVM emitiu o alerta.
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Suspensão e multa
A decisão da CVM determina a suspensão imediata de qualquer oferta pública feita por essas empresas, seja por meio de sites, aplicativos ou redes sociais. Além disso, caso continuem operando, estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 1.000,00 por descumprimento da ordem.
A autarquia também destacou que os responsáveis poderão enfrentar sanções administrativas mais severas, incluindo processos por infrações já cometidas antes da publicação do aviso.
A CVM reforça que investidores devem sempre verificar se uma empresa está registrada antes de realizar aplicações financeiras. O órgão lembra que operar com intermediários não autorizados coloca o dinheiro das pessoas em risco, sem qualquer tipo de garantia ou fiscalização. A população pode consultar a lista de instituições regulamentadas diretamente no site oficial da CVM.
O aviso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18/06), por meio do Ato Declaratório CVM nº 23.512/2025. A medida entrou em vigor imediatamente após sua publicação, e a autarquia já está monitorando o caso.
Caso as empresas insistam em continuar suas atividades, poderão sofrer bloqueios de suas plataformas digitais e ações judiciais. A orientação para quem já teve contato com essas instituições é buscar informações junto à CVM para evitar prejuízos financeiros.
Vale destacar que a CVM, apesar de regulamentar apenas o setor de valores mobiliários, atua em diálogo com o setor de criptomoedas. Entre suas ações, estão os alertas para quem investe em criptomoedas acerca de corretoras que não respeitam o regramento legal do Brasil.
