A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quarta-feira, 28 de agosto, uma audiência pública “para apresentação de manifestações sobre opções regulatórias relacionadas às regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental”, o chamado sandbox regulatório, que pode chegar a permitir a emissão de tokens regulamentados no Brasil.
Segundo a CVM, a Minuta de Instrução foi elaborada a partir de pesquisas que buscaram a identificação das melhores práticas internacionais na constituição e no funcionamento de sandboxes regulatórios. Também foi objeto de discussão e recebimento de propostas de participantes do mercado no âmbito do GT Fintech do Laboratório de Inovações Financeiras (LAB).
“Os sandboxes regulatórios têm se consagrado internacionalmente como instrumento eficaz no fomento à inovação no mercado financeiro e de capitais por meio da modulação temporária do ônus regulatório e da orientação aos empreendedores sobre as normas legais e regulamentares aplicáveis às suas atividades”, disse Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM/CVM).
A autarquia destaca ainda que a Minuta estabelece os contornos gerais do regime, tratando das regras para a participação das empresas, incluindo os critérios de elegibilidade e informações necessárias para encaminhamento de propostas, os critérios que serão utilizados na seleção dos participantes e as formas de monitoramento de suas atividades.
Segundo o comunicado da CVM, as manifestações devem ser encaminhadas até 27 de setembro deste ano para o e-mail audpublicaSDM0519@cvm.gov.br.
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