A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou em um comunicado recente que está intensificando a regulamentação das criptomoedas no Brasil. De acordo com o regulador, a agenda com foco em cripto é essencial para o desenvolvimento sustentável, inovador e inclusivo do mercado de capitais.
Além disso, é essencial para a democratização do mercado com a inclusão de outras opções de investimento para ampliar o acesso de novos emissores e investidores ao setor.
A autarquia afirmou que, como parte dessa iniciativa, tem apresentado esclarecimentos ao mercado sobre a sua atuação. Ao mesmo tempo, tem indicado as possíveis formas de normatizar, fiscalizar, supervisionar e disciplinar agentes de mercado na esfera cripto.
Como parte disso, a CVM disponibilizou ao mercado o Parecer de Orientação CVM 40. O parecer consolida o entendimento da CVM sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem valores mobiliários.
Posteriormente, a CVM divulgou Ofícios Circulares da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da autarquia, a fim de orientar sobre a possível caracterização de tokens de recebíveis e de tokens de renda fixa como valores mobiliários.
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Próximos passos da CVM no mercado de criptomoedas
De acordo com o regulador, o próximo passo é iniciar a comunicação com as instituições do ecossistema de criptomoedas que potencialmente atuem com valores mobiliários. O objetivo, segundo a autarquia, é entender o seu papel nesse sistema, sua estrutura e as características de tais ativos.
Este trabalho faz parte da supervisão temática indicada no Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) 2023-2024 da CVM.
Conforme destacou Vera Simões, superintendente de Supervisão de Riscos Estratégicos da CVM, o SBR é uma das ações fundamentais para a promoção da eficiência e da integridade do mercado de capitais brasileiro.
“A Autarquia entende que a negociação de uma criptomoeda no conceito econômico mais simples não caracteriza valor mobiliário. Entretanto, muitas instituições passaram a usar a mesma tecnologia originária das criptomoedas para ofertas de outros ativos digitais. Nosso propósito é entender como as instituições que atuam com valores mobiliários estão funcionando e compreender ainda mais esse universo”, disse Simões.
A superintendente destacou ainda que a atuação da supervisão temática da CVM é mais uma iniciativa dentro do conjunto de ações realizadas pela Autarquia preventivamente. Ela enfatizou que na SSR, o objetivo é mapear e mitigar eventuais riscos ao funcionamento regular e íntegro do mercado de capitais.
“A CVM vem recebendo consultas sobre ofertas de tokens serem caracterizadas como valores mobiliários ou não. Por isso, a Autarquia vem esclarecendo o assunto, sempre que necessário. A ação fortalece o conjunto de iniciativas do regulador nessa frente e será fundamental para atualizar a CVM sobre o funcionamento do ecossistema cripto, a partir de informações coletadas diretamente dos participantes”, afirmou.
CVM busca segurança no mercado de capitais
Para o regulador, a comunicação eficiente com agentes do mercado é uma das formas de assegurar a atuação correta e a segurança no mercado de capitais.
Em breve, a CVM enviará ofícios para diversas instituições, com o objetivo de efetuar um mapeamento do ecossistema de criptomoedas. Essas informações vão subsidiar a CVM para o exercício de seu mandato.
“Nossa missão é realizar um mapeamento que possa auxiliar a CVM a definir sua política normativa e as suas ações de enforcement, assim como a orientar o mercado de criptoativos sobre irregularidades que possam estar sendo praticadas nesse âmbito. Acreditamos que com comunicação e orientação, é possível reduzir e evitar riscos”, destacou Simões.
Por fim, a CVM disse que segue firme no propósito de fomentar um ambiente favorável ao desenvolvimento de novas tecnologias como as criptomoedas. Para isso, a CVM vem buscando manter uma ampla interlocução com os participantes do mercado cripto.
O objetivo final é construir um arcabouço regulatório cada vez mais moderno, compatível com as características desses ativos e capaz de atender às demandas de crescimento e inovação do setor.
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