A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) agiu contra empresas de criptomoedas que ofereciam investimentos sem autorização no Brasil, impondo uma “stop order” para suspender suas operações.
Na última terça-feira (5), a autarquia anunciou a suspensão de quatro sites que captavam investidores brasileiros para operações de valores mobiliários e criptomoedas, infringindo as regulamentações vigentes.
As empresas afetadas incluem Fxpro Group Limited, Fxpro Financial Services LTD, Fxpro UK Limited, Fxpro Global Markets LTD, Prime Ash Capital Limited e Pro Global LTD. Segundo a CVM, essas empresas não têm permissão para intermediar valores mobiliários ou captar recursos no Brasil. Mesmo assim, elas utilizavam páginas na internet, incluindo www.fxpro.com e https://pt.fxpro.com/, para atrair investidores no país.
De acordo com o Ato Declaratório CVM 22.700/2024, essas empresas devem cessar imediatamente qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários.
Isso inclui divulgação através de sites, aplicativos e redes sociais. A CVM reforçou que a continuidade dessas atividades acarretará multa diária de R$ 1 mil, além de outras sanções previstas pela Lei nº 6.385/1976.
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Criptomoedas
Essa ação da CVM ocorre em um contexto de crescente atenção ao mercado de criptomoedas no Brasil, especialmente após a recente Operação Profeta, que desmantelou um esquema de investimentos fraudulentos em criptomoedas e Forex, lesando mais de 10 mil pessoas.
A autarquia intensifica sua vigilância para proteger investidores de práticas irregulares e, ao mesmo tempo, busca aprimorar o ambiente regulatório.
Além das medidas restritivas, a CVM também prepara novidades no setor de criptomoedas. Nos próximos dias, uma consulta pública será aberta para reformular a Resolução CVM 88, que regula tokens de recebíveis e outros ativos tokenizados de renda fixa.
Essa mudança visa fortalecer o mercado de tokenização, que já movimentou mais de R$ 1,3 bilhão no Brasil em seu primeiro ano, conforme destacou Bernardo Srur, presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).
A ABCripto e a CVM também colaboraram para lançar o “ContraGolpe” em outubro, uma ferramenta educacional que auxilia investidores a identificar possíveis fraudes em ofertas de criptomoedas e investimentos digitais.
Essa iniciativa reflete o compromisso da CVM em fomentar um mercado financeiro seguro e transparente, especialmente em um setor que vem atraindo grande interesse, mas que exige cuidado redobrado.
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