A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta nesta terça-feira (11) sobre a atuação da Mercado Bitcoin na intermediação de contratos de investimento coletivo. A empresa oferecia tokens lastreados em fluxos financeiros sem a devida autorização, segundo a CVM.
De acordo com a CVM, a plataforma Mercado Bitcoin estava intermediando investimentos em ativos digitais vinculados a direitos creditórios, cedidos por Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). A autarquia identificou que esses tokens foram ofertados ao público sem a autorização necessária para operar no mercado de valores mobiliários.
Atualmente, 11 desses tokens continuam disponíveis para negociação na plataforma, incluindo ativos como MBCCSH04, MBCCSH05, RFDCS18 e RFDCS26, com vencimentos variando entre 2025 e 2030. A CVM ressaltou que a empresa não tem permissão para intermediar valores mobiliários e alertou os investidores sobre os riscos envolvidos.
Em nota, a Mercado Bitcoin afirmou que segue as diretrizes dos órgãos reguladores e que buscará entender o impacto da manifestação da CVM. A exchange também destacou que sempre operou em conformidade com as orientações regulatórias, incluindo uma consulta feita à CVM em 2020 e novas diretrizes da área técnica em 2023.
A empresa reforçou que possui autorização da CVM para atuar como Gestora, Securitizadora e Plataforma de Investimentos Participativos (crowdfunding), mas não comentou diretamente sobre a suspensão dos tokens RWA.
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Determinação da CVM e possíveis penalidades ao Mercado Bitcoin
A CVM publicou a Deliberação 896, determinando que o Mercado Bitcoin e seus administradores suspendam imediatamente a intermediação de valores mobiliários. Isso inclui a compra e venda de tokens que configuram atividade de intermediação.
Caso a empresa descumpra a decisão, a CVM aplicará uma multa diária de R$ 100 mil a todos os envolvidos, conforme o artigo 11 da Lei 6.385. Além disso, a autarquia poderá impor outras penalidades cabíveis por infrações já cometidas.
O alerta da CVM não afeta as operações regulares da exchange, como trade e custódia de criptomoedas. No entanto, os investidores que adquiriram tokens RWA intermediados pela Mercado Bitcoin devem ficar atentos ao desenrolar da situação e aos desdobramentos regulatórios.
A CVM reforçou a importância de os investidores verificarem a regularidade das plataformas antes de aplicarem seus recursos. Com esse novo alerta, o mercado de criptoativos no Brasil segue sob forte vigilância regulatória.
