Em dezembro de 2019, a Latoex Capital recebeu uma stop order da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A stop order não é uma punição, mas uma ordem de suspensão da oferta pública como medida cautelar.
Contudo, de acordo com uma decisão do dia 30 de abril, a CVM arquivou o processo contra a Latoex Capital. Em outras palavras, a autarquia desistiu de punir a gestora.
A stop order
A Latoex Capital é uma plataforma que oferecia rendimentos sobre investimentos com criptoativos. A empresa oferecia dois produtos: o Latoex Rapt, cujo investimento mínimo é R$ 5 mil; e o Latoex 100, cujo investimento mínimo é de R$ 10 mil.
A ordem da CVM se deu para suspender a oferta de produtos. Além disso, foi estipulada uma volumosa multa de R$ 100 mil a cada dia em que a ordem fosse descumprida.
À época, Diego Velasquez, gestor da Latoex Capital, disse ao CriptoFácil:
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“Faremos os ajustes necessários com a CVM para que tudo se normalize em breve. Somos uma empresa séria, uma das únicas no segmento com auditoria, e entendemos ser importante a atuação da CVM no segmento para fiscalizar, criar normas e regras a fim de regular o nosso mercado.”
CVM decide não punir
Aparentemente, o ajuste foi suficiente. A CVM declarou que o processo movido foi arquivado, nos termos do artigo 4º, inciso I, alínea “b”, da Instrução nº 607 da autarquia.
O referido dispositivo prevê que, por meio das informações obtidas, a CVM pode deixar de lavrar termo de acusação. No caso da Latoex, foi indicada a alínea “b”, que prevê o arquivamento nos casos em que:
“Restar demonstrada a pouca relevância da conduta, a baixa expressividade da ameaça ou da lesão ao bem jurídico tutelado e a possibilidade de utilização de outros instrumentos ou medidas de supervisão que julgarem mais efetivos;”
Tendo em vista que um ofício de alerta e uma stop order foram emitidos, a CVM entendeu ter agido sobre o caso. Contudo, por meio das informações obtidas, entendeu que a ameaça representada pelas ofertas da Latoex Capital são de “baixa expressividade”.
Desta forma, a autarquia decidir não sancionar a Latoex Capital.
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