O relatório mais recente publicado pelo Global Legal Research Directorate (GLRD), da Biblioteca Jurídica do Congresso, mostrou que em 51 países, as criptomoedas enfrentam algum tipo de proibição.
A publicação atualiza um relatório mais abrangente de 2018 sobre a regulamentação de criptomoedas em todo o mundo. Além disso, a versão adiciona os Estados Unidos às jurisdições pesquisadas.
Status legal das criptomoedas
O relatório se concentra em dois tópicos. O primeiro é o status legal das criptomoedas. Ou seja, se elas são banidas explícita ou implicitamente em uma determinada jurisdição.
Proibir instituições financeiras de negociar criptomoedas ou oferecer serviços relacionados a cripto, ou banir exchanges são exemplos de proibições implícitas.
Em segundo lugar, a tabela mostra o quadro legal em torno das criptomoedas. Em particular, destaca as leis fiscais, anti-lavagem de dinheiro e anti-financiamento ao terrorismo, relativas às criptomoedas.
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O relatório destaca que, desde a publicação de 2018, o número de países que emitiram proibições de criptoativos aumentou significativamente.
Em 2018, eram 8 jurisdições com proibição absoluta e 15 jurisdições com proibição implícita. Agora, a atualização de novembro de 2021 identifica 9 jurisdições com proibição absoluta e 42 com proibição implícita.
Da mesma forma, a aplicação das leis aumentou exponencialmente. Na atualização de novembro, 103 jurisdições foram identificadas como aplicando leis a criptomoedas. Em 2018, apenas 33 jurisdições regulamentavam as criptomoedas nessas áreas.
Proibição absoluta das criptomoedas
De acordo com o relatório, os 9 países que proibiram de forma absoluta os criptoativos são: Argélia, Bangladesh, China, Egito, Iraque, Marrocos, Nepal, Qatar e Tunísia.
A proibição da China, em particular, impactou não só o preço do Bitcoin, na época, como também a mineração de criptomoedas.
Já a lista dos 42 países com proibições implícitas inclui: Bahrein, Bolívia, Congo, Equador, Indonésia, Cazaquistão, Líbano, Maldivas, Nigéria, Paquistão, Arábia Saudita, Senegal, Turquia, entre outros.
O Brasil, por sua vez, pertence ao grupo dos países onde não há restrições, que também inclui: Estados Unidos, África do Sul, Suécia, Suíça, Reino Unido, Venezuela, Angola etc.
Por fim, são 21 os países que não aplicam leis de combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo na indústria cripto.
O Brasil está nesta lista, ao lado de Bolívia, Cabo Verde, Equador, Indonésia, Nigéria, Jordânia, Paquistão, Cazaquistão e outros.
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