A ausência de regulação das criptomoedas no Brasil faz com que o setor seja um “calcanhar de Aquiles” no que diz respeito ao combate à lavagem de dinheiro.
Foi o que afirmou o chefe de subunidade no Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, Antonio Juan Cunha.
A declaração foi dada pelo executivo no seminário anual da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), realizado na terça-feira (17).
Ausência de regulação das criptomoedas no Brasil
Conforme Cunha afirmou, o problema é que ainda não existe uma autoridade reguladora responsável pelo segmento.
Dessa forma, os criptoativos tornam-se uma dificuldade na Avaliação Nacional de Risco (ANR) sobre prevenção à lavagem de dinheiro.
A ANR é um documento que está sendo elaborado em razão do processo de avaliação do Brasil. A análise será realizada pelo Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (GAFI) em 2022.
No caso, o objetivo da ANR é identificar, avaliar e compreender os riscos sobre prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
“Os ativos virtuais [que] foram considerados [na ANR], é um dos pontos que requer ação na próxima fase. Existem vários projetos de lei em tramitação no Congresso para regular essas atividades. Quando tivermos um órgão regulador responsável pela elaboração de normas e pela supervisão, conseguiremos trabalhar de maneira mais consistente e forte esse ponto. Enquanto isso não avançar, é um problema que temos sim. É o nosso calcanhar de Aquiles”, disse Cunha.
GAFI e criptoativos
Contudo, segundo Marconi Melo, coordenador-geral de Articulação Institucional do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a recomendação 15 do GAFI aborda criptomoedas explicitamente. Ou seja, já existe um parâmetro internacional que os países podem seguir.
Entre outras coisas, o órgão de vigilância global determina que os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs, na sigla em inglês), incluindo exchanges, coletem e compartilhem dados dos usuários.
“O Japão, que foi avaliado agora pelo Gafi, recebeu uma boa nota justamente pelo seu avanço nessa área”, disse.
Uso de criptoativos na lavagem de dinheiro
Para compreender melhor a relação entre criptoativos e lavagem de dinheiro, o CriptoFácil conversou com Rafael Steinfeld.
O advogado certificado em compliance financeiro pela LEC, que presta consultoria para empresas do segmento, explicou que o mercado tradicional tem tratado as empresas de criptoativos com um “preconceito descabido”.
Isso porque, segundo o especialista, não é tão simples e nem viável lavar dinheiro por meio de ativos digitais. Primeiramente porque os recursos já estão integrados ao sistema financeiro tradicional, passando, em tese, por todos os controles de compliance dos bancos.
Em segundo lugar, devido às características intrínsecas da blockchain, como transparência, imutabilidade e rastreabilidade.
O advogado também lembrou que um estudo do Tesouro do Reino Unido classificou as criptomoedas com menor risco de lavagem de dinheiro do que os próprios bancos.
Além disso, Steinfeld observou que nas operações com criptoativos, o dinheiro eventualmente ilícito sempre será transferido entre bancos.
“Ou seja, se mesmo um banco, que possui regulamentações diversas e uma enorme estrutura organizacional, não consegue identificar e prevenir que eventual dinheiro ilícito esteja em sua custódia, quiçá uma startup de criptoativos, que muitas vezes é gerida por pouquíssimos colaboradores”, destacou.
O advogado disse ainda que as exchanges não seguem as regras do Coaf por falta de dispositivo regulamentar. Contudo, a maioria já possui áreas de compliance estruturadas, com procedimentos similares aos das instituições tradicionais.
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