O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contratou uma empresa para oferecer um curso de treinamento em Blockchain Hyperledger Fabric.
De acordo com o extrato de inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 3 de fevereiro, a empresa de certificação digital Lacuna Software foi contratada pelo valor de R$ 29 mil.
“Nº processo: 14337/2019. Objeto: curso “Treinamento Blockchain Hyperledger Fabric”. Contratada: Lacuna Software. CNPJ: 20.658.903/0001-71. Fundamento Legal: art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei n° 8.666/93. Valor total: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)”, dia a publicação no DOU.
Não houve necessidade de licitação no processo de seleção da empresa para ministrar o curso porque, segundo a publicação no DOU, não havia viabilidade de competição. O artigo 25 da Lei 8.666/93 dispensa necessidade de licitação para casos de contratação de serviços de “natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.
Sediada em Brasília, a Lacuna Software oferece serviços de emissão de certificados de chave pública e busca “atender as mais variadas demandas de certificação digital” como por exemplo assinaturas digitais em conformidade com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Clientes da Lacuna Software
Uma das funcionalidades fornecidas pela Lacuna é a “extensão da validade de assinaturas digitais por meio de registro em blockchain”, solução que vem sendo usada pelo Colégio Notarial do Brasil e pelo Portal de Assinaturas da Certisign.
Para o Colégio Notarial do Brasil, a Lacuna desenvolveu uma solução de blockchain privada para inserção de metadados de documentos em blocos usando a tecnologia Hyperledger. Já para a Certisign foi criada uma solução de inserção de metadados de assinaturas digitais na rede Ethereum.
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