Hoje, dia 28 de agosto, o Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, sediará o evento “Regulação de Stablecoins e o Congresso Nacional”. A iniciativa tem como objetivo conscientizar parlamentares, reguladores, acadêmicos e representantes do governo sobre o potencial, a segurança e a conformidade desses ativos digitais.
O debate ocorre em um momento crucial de discussão do Projeto de Lei 4.308, que trata da regulamentação de stablecoins no Brasil.
A programação começa com uma mesa que contará com a participação de deputados e senadores, incluindo o autor do PL, Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG), Irajá (PSD/GO) e Eduardo Gomes (PL/SE). Eles trarão perspectivas sobre a regulamentação de stablecoins, destacando as iniciativas em tramitação no Congresso.
Em seguida, representantes do Banco Central e da empresa Ripple participarão de um painel comparativo entre o processo regulatório brasileiro e o resto da América Latina. Serão abordadas as expectativas em torno do PL 4.308, a tokenização de moeda eletrônica e as stablecoins como ativos virtuais.
Haverá ainda um panorama das regulações em países como México, Argentina, Uruguai e Colômbia, além de menções ao marco legal da União Europeia, dos EUA e da Suíça.
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Debate sobre regulamentação de stablecoins
A proteção ao consumidor e a segurança do investidor terão destaque em outro painel. Participação do painel especialistas da Bitso, Nubank e do escritório Paiva Gomes Advogados, além de representante do Banco Central. Os debates incluirão a identificação de riscos, como perda de paridade, solvência do emissor e vulnerabilidades em contratos inteligentes. Além disso, haverá debates sobre a diferenciação jurídica entre stablecoins e CBDC, e a necessidade de iniciativas educacionais para orientar os usuários.
Os casos de uso prático das stablecoins também serão explorados, com exemplos que vão desde hedge e comércio eletrônico até transações internacionais. A Ripple, BTG Pactual e Circle apresentarão cases de sucesso e discutirão como esses ativos podem reduzir custos e aumentar a velocidade em transferências cross-border, além de agilizar pagamentos no comércio internacional.
A infraestrutura tecnológica que viabiliza as stablecoins, incluindo blockchain, aspectos de segurança, escalabilidade e interoperabilidade com sistemas tradicionais, será tema de outra apresentação. Em seguida, o evento reservará espaço para discutir a aplicação da lei. Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Criptolab abordarão a apreensão de ativos virtuais e o combate ao crime usando essas tecnologias.
O encerramento ficará a cargo de representantes do Instituto Livre Mercado (ILM) e do Instituto de Brasileiro de Finanças Digitais (IFD). O evento reforça a importância do diálogo entre setor público, reguladores e iniciativa privada para construir um marco legal que incentive a inovação, garanta segurança jurídica e promova a proteção financeira no ecossistema de criptoativos.