Nesta sexta-feira, 23 de novembro, o governo da Venezuela anunciou novas leis que legalizam o uso de criptomoedas no país.
De acordo com o CC Press, a lei originalmente proposta pelo presidente do país Nicolás Maduro foi aprovada pelo parlamento venezuelano. A nova lei dá status de moeda de curso legal ao Petro, criptomoeda oficial do país. Com isso, a criptomoeda pode ser usada no lugar da moeda fiduciária em qualquer ponto de venda ou serviços na Venezuela.
A informação foi confirmada em uma recente declaração originada do Ministério de Comunicação e Informação da Venezuela. Segundo o comunicado, “a nova lei, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 20 de novembro, permite o uso do Petro em transações comerciais dentro da Venezuela, incluindo a aquisição de bens e serviços. A lei consiste em 64 artigos e cinco disposições transitórias”.
O significado desta nova lei, especialmente como forma de contornar as sanções impostas à Venezuela pelos Estados Unidos, foi enfatizado em uma declaração do chefe da comissão especial sobre regulação de criptoativos Andrés Eloy Mendez.”
“Esta lei é fundamental para romper o bloqueio financeiro e comercial imposto contra a Venezuela pelos Estados Unidos e outras potências”, afirmou Mendez.
Ele afirmou ainda que o Petro ajudará o país a “estabelecer novas relações comerciais com o mundo”.
De acordo com os comunicados de imprensa do Ministério de Comunicação e Informação, espera-se que isso seja feito “contornando o sistema bancário global, que tem sido usado pelo governo dos EUA para impor sanções econômicas contra a Venezuela”. Outros países, como Irã e Rússia, também buscam medidas semelhantes para driblar sanções impostas a eles.
No início de novembro, a Suprema Corte da Venezuela autorizou o primeiro pagamento de uma sentença via Petro. Esse foi o primeiro passo do país rumo ao uso da criptomoeda como moeda de curso legal – na ocasião, o valor da sentença foi estipulado em 266 Petros.
Atualmente, a única forma de provar a posse do Petro é através de um certificado que é emitido para os proprietários, uma vez que o procedimento KYC completo tenha terminado. Como o aplicativo de carteira também foi suspenso pelo Google, os certificados também servem como uma carteira para a criptomoeda.