O Congresso Nacional deve analisar nesta quarta-feira (24), às 14h30, o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a Medida Provisória que amplia a arrecadação federal. O texto, além de aumentar a tributação sobre investimentos, incluirá um programa inédito para regularização de criptomoedas mantidas no exterior e não declaradas corretamente à Receita Federal.
O novo mecanismo recebeu o nome de Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV). A proposta permite que investidores declarem voluntariamente seus criptoativos de origem lícita e paguem uma alíquota reduzida para se adequar às normas.
Zarattini explica que a ideia busca trazer para o país valores que hoje permanecem fora do radar do Fisco.
“O investidor paga um imposto menor e regulariza a situação. O dinheiro precisa ter origem lícita, isso está claro”, afirmou.
A iniciativa surgiu de uma emenda do deputado Dr. Frederico (PRD-MG), apresentada em articulação com representantes do setor de ativos digitais. O Ministério da Fazenda avaliou a proposta e apresentou sugestões para aprimorar o texto, sinalizando apoio à criação do programa.
A lógica segue o modelo do programa de repatriação de recursos instituído no governo Dilma Rousseff, que arrecadou mais de R$ 50 bilhões. Assim como naquele caso, quem aderir voluntariamente não será punido por crimes relacionados à ocultação de patrimônio, como evasão de divisas.
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O setor sugeriu uma alíquota de 5% sobre o valor do ativo em 31 de dezembro de 2025. Embora ainda não esteja definido, a medida busca oferecer um incentivo maior em comparação à tributação de 17,5% do Imposto de Renda sobre os lucros com criptomoedas prevista na MP original.
Impacto esperado e debate sobre criptomoedas no Congresso
O deputado Áureo Ribeiro (RJ), líder do Solidariedade e ex-presidente da CPI das pirâmides financeiras, defende a proposta e acredita no potencial arrecadatório. De acordo com ele, o programa pode atrair trilhões de reais em ativos não declarados, fortalecendo o caixa da União em um momento de pressão fiscal.
Além do RERAV, o parecer de Zarattini mantém ajustes em outros pontos da MP. O texto eleva para 7,5% o IR sobre LCI, LCA e LIG para pessoas físicas, e para 17,5% no caso de pessoas jurídicas. Ao mesmo tempo, o relator recuou da ideia de tributar CRIs, CRAs e debêntures incentivadas, após pressão de setores estratégicos da economia.