O Financial Stability Board (Conselho de Estabilidade Financeira) detalhou como seus países membros regulam os criptoativos, quem são os reguladores e o escopo de sua supervisão, conforme mostra o artigo publicado pelo site Bitcoin.com. A maioria dos países tem mais de um órgão do governo monitorando e regulando diferentes aspectos das atividades relacionadas às criptomoedas. Entre os países membros da diretoria da Ásia, a Índia é a única sem mandato legal para regular diretamente os criptoativos.
Índia
Três reguladores – o Banco Central da Índia (RBI), o Conselho de Valores Mobiliários da Índia (SEBI) e o Ministério das Finanças – participam regularmente das reuniões do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) e das cúpulas do G20. O FSB é um órgão internacional que monitora e faz recomendações sobre o sistema financeiro global. Ele listou apenas o RBI, o banco central do país, como regulador do ecossistema das criptomoedas indiano, esclarecendo em um relatório publicado recentemente:
“O RBI não tem um mandato legal para regular diretamente os criptoativos. O atual mandato do RBI permite avaliar a exposição das instituições financeiras aos criptoativos e supervisionar suas operações.”
Dentro de seu mandato, o banco central proibiu as instituições financeiras de negociarem “ou prestarem serviços para facilitar qualquer pessoa ou entidade em lidar com ou resolver” as criptomoedas, detalhou o FSB. Os três reguladores acima mencionados fazem parte do painel liderado por Subhash Chandra Garg, secretário do Departamento de Assuntos Econômicos, encarregado de redigir o regulamento de criptoativos do país. Segundo o governo, esse painel está em fase final de deliberações.
Esperava-se que o regulamento de criptomoedas da Índia fosse apresentado à Suprema Corte do país em 29 de março, mas o tribunal adiou a decisão sem abordar o assunto até julho.
Japão
No extremo oposto do espectro regulatório dos criptoativos, o Japão legalizou as criptomoedas como meio de pagamento em abril de 2017 sob a alteração da Lei de Serviços de Pagamento.
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O principal regulador é a Financial Services Agency (FSA), que supervisiona e conduz a supervisão das exchanges de criptomoedas. As exchanges são obrigadas a registrarem-se na agência. Existem atualmente 19 exchanges registradas com mais de 140 empresas interessadas em entrar no mercado. A FSA também coopera com uma organização auto-reguladora para supervisão adicional. Além disso, a agência participa de discussões de política internacional sobre criptoativos e atualmente discute políticas sobre ofertas iniciais de moedas (ICOs).
Além da FSA, dois outros órgãos do governo estão envolvidos na regulamentação da indústria japonesa de criptoativos: o banco central e o Ministério das Finanças.
O Banco do Japão estabeleceu um centro de tecnologia financeira em seu Departamento de Sistemas de Pagamento e Liquidação em 2016. O centro realiza pesquisas sobre novas tecnologias, incluindo as criptomoedas e como elas podem mudar os serviços e estruturas financeiros existentes. O Ministério das Finanças é responsável por supervisionar e legislar o comércio de criptoativos nos termos da Lei de Câmbio e Comércio Exterior, incluindo o planejamento e a execução da tributação relacionada às criptomoedas.
Coreia do Sul
Existem três reguladores para atividades com criptoativos na Coreia do Sul, com o principal regulador sendo a Comissão de Serviços Financeiros (FSC). O Conselho de Estabilidade Financeira descreve:
“O FSC promove intercâmbios de informações e cooperação com organizações internacionais, especialmente em relação à moeda virtual, e é responsável por analisar tendências e estabelecer políticas no mercado de moeda digital e por integrar e coordenar políticas e planos importantes de sistema de combate à lavagem de dinheiro relacionados a transações com moedas virtuais.”
Entretanto, o Serviço de Supervisão Financeira (FSS) é responsável pela supervisão, integridade do mercado, antifraude geral e proteção do consumidor em atividades relacionadas com aos criptoativos.
O FSS e o FSC trabalharam juntos para produzir as medidas relacionadas às criptomoedas no país no final de 2017 e diretrizes adicionais em janeiro do ano passado. No entanto, eles ainda não introduziram quaisquer medidas de acompanhamento. Enquanto isso, as ICOs são proibidas de serem lançadas internamente. Pelo menos seis projetos de lei foram submetidos à Assembleia Nacional, mas nenhum avançou.
Os dois reguladores implementaram o sistema de nomes reais em janeiro do ano passado com o objetivo de converter todas as contas de criptoativos anônimas em contas verificadas por nomes reais. Além disso, a Unidade de Inteligência Financeira da Coreia emitiu diretrizes de relatórios para os bancos para evitar lavagem de dinheiro por meio de transações com criptoativos. O país também está trabalhando na taxação das criptomoedas.
O último regulador listado para a Coreia do Sul pelo FSB é o banco central. O Banco da Coreia monitora e pesquisa o desenvolvimento de criptoativos e seus impactos na economia e estabilidade financeira, incluindo as implicações do uso de criptomoedas como instrumentos de pagamento.
Cingapura
Apesar da história inicial do país no ecossistema, o único regulador de criptoativos listado para Cingapura é o banco central, a Autoridade Monetária de Cingapura (MAS), que desempenha muitas funções regulatórias.
Em primeiro lugar, ele monitora “as exposições prudenciais de bancos, seguradoras e gestores de ativos comuns até criptoativos”. Também “regula atividades e instituições que conduzem atividades envolvendo criptomoedas se esses produtos são de mercado de capitais” sob a Securities and Futures Act. Além disso, além de monitorar “os riscos de estabilidade financeira representados pelos criptoativos”, o banco central “ampliou sua vigilância e coleta de inteligência de mercado para incluir criptomoedas”.
O MAS também regulamenta as empresas de criptoativos como parte de sua regulamentação de sistemas de pagamento, instalações de valor armazenado, empresas de remessas e cambistas. O FSB explicou que a futura Lei de Serviços de Pagamento expandirá o alcance regulatório do “MAS” para cobrir atividades de pagamento adicionais, incluindo serviços de tokens de pagamentos digitais. Também estabelecerá “regulamentos para ABC / CFT para mitigar os riscos impostos pelas entidades… que conduzem atividades relacionadas à criptografia”.
China
Outro membro do FSB, a China tornou-se um centro de atividade de criptoativos no início da vida do Bitcoin, mas começou a apertar a supervisão da indústria de criptoativos como um todo, banindo as exchanges em 2017. Além do Banco Popular da China (PBOC), o banco central do país, outros cinco órgãos governamentais regulam as atividades relacionadas às criptomoedas na China.
A Administração do Ciberespaço da China monitora as atividades on-line relacionadas às criptomoedas e corrige quaisquer problemas encontrados. O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação proíbe e encerra sites ilegais relacionados aos criptoativos, observou o FSB. Outro regulador é o Ministério da Segurança Pública, que proíbe atividades de criptomoedas “suspeitas de atividades criminosas ilegais, incluindo arrecadação ilegal de fundos, fraude e esquemas de pirâmide”.
Enquanto isso, a Comissão Reguladora de Bancos e Seguros da China “está acompanhando de perto o desenvolvimento dos criptoativos na China e seu risco potencial para o sistema bancário e de seguros”, enfatizou o conselho. Por fim, a Securities Regulatory Commission do país, que combate a emissão ilegal de títulos, “está agora fortalecendo a pesquisa sobre as questões dos títulos relacionados aos criptoativos”.
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