Hester M. Peirce, defensora dos criptoativos da Comissão dos Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) argumentou a favor da autorregulação para o mercado de criptomoedas, quando possível. A comissária fez seus comentários durante uma conversa pública em conjunto com o ex-presidente da Comissão de Futuros e Commodities (CFTC) Gary Gensler, no MIT Bitcoin Expo 2019, neste último sábado, 09 de março, conforme mostra o artigo publicado pela Cointelegraph.
O contexto para os comentários de Pierce foi uma proposta de Gensler de que seria desejável uma estrutura regulatória nacional mais robusta e unificada. Na opinião de Gensler, isso abrangeria não apenas as plataformas de negociação que oferecem security tokens ou instrumentos de investimento complexos, mas também aquelas que listam commodities como o Bitcoin (BTC). Para isso, Peirce respondeu:
“Uma coisa realmente importante a lembrar é que as pessoas regulam umas às outras em suas interações umas com as outras, e esse é o objetivo da ideia do Bitcoin, que seria uma comunidade que seria capaz de se regular. Quando surgem problemas, as pessoas nessa comunidade estão pensando em como lidar com esses problemas. Um modelo seria ter um regulador do governo, mas não acho que seja o único modelo.”
Os argumentos de Gensler a favor da ampliação da regulação em nível nacional sobre um espectro mais amplo de negociação de criptomoedas centraram-se na melhoria da proteção do investidor, na coordenação da prevenção da lavagem de dinheiro e no tratamento das discrepâncias atuais de regulamentação e aplicação em diferentes estados.
Em um breve debate com Gensler sobre a fragmentação regulatória jurisdicional, Peirce enfatizou o status quo – no qual os estados têm uma obrigação estatutária de aplicar as leis de transmissão de dinheiro sob o Bank Secrecy Act, mas podem ainda regulamentar aspectos do mercado de criptomoedas com graus significativamente diferentes. Ela então afirmou:
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“Esse é o modelo regulatório que escolhemos. Acho que, novamente, esses mercados poderiam se regularizar se vivêssemos em um mundo onde permitimos isso.”
Peirce continuou a defender um toque regulador mais leve, quando possível. Ela afirmou, no entanto, que as ofertas de security tokens devem cumprir os requisitos de registro da SEC e apoiou os esforços contínuos das principais plataformas de criptomoedas para registrarem-se na agência como exchanges ou como locais de negociação alternativos para poder listar os security tokens
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