A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) planeja esclarecer quando as leis de valores mobiliários podem se aplicar às vendas de criptoativos, disse uma autoridade do órgão na última sexta-feira, 08 de fevereiro, conforme mostra o artigo publicado pela Coindesk.
Em um discurso na Faculdade de Direito da Universidade de Missouri, Hester Peirce, uma das comissárias da SEC, disse que a equipe da agência está trabalhando em uma “orientação suplementar” para ajudar os projetos a determinarem se seus esforços de arrecadação de fundos enquadram-se nas leis de valores mobiliários.
Embora o teste Howey – o padrão dos EUA para determinar se algo é um valor mobiliário – geralmente ofereça clareza, ela disse que há uma “necessidade de agir com cautela”, pois as ofertas de tokens nem sempre assemelham-se à oferta tradicional de títulos.
Por exemplo, o capital arrecadado de ofertas de tokens descentralizados pode significar que ele não é de fato detido ou controlado por uma empresa ou pessoa, ao contrário dos títulos tradicionais que são controlados por emissores ou promotores, explicou Peirce, citando um relatório da Coin Center.
A aplicação do teste Howey também pode ser “excessivamente ampla”, acrescentou a comissária. Ela não deu uma ideia de quando a orientação poderia ser emitida.
Em novembro de 2018, William Hinman, diretor de finanças corporativas da SEC, também disse que o órgão pretende divulgar diretrizes para os desenvolvedores sobre quando e como os criptoativos podem ser classificados como títulos.
Sobre a questão dos regulamentos relacionados às criptomoedas, Peirce continuou a dizer que “a ambiguidade não é de todo ruim” e que os atrasos em trazer clareza regulatória podem, de fato, permitir “mais liberdade” para a tecnologia blockchain crescer e amadurecer.
A comissária disse ainda que a SEC também está ponderando se novas regras precisam ser postas em prática para regular o ecossistema das criptomoedas, acrescentando:
“Se agirmos adequadamente, poderemos permitir que a inovação nessa nova fronteira prossiga sem comprometer os objetivos de nossas leis de valores mobiliários – proteger os investidores, facilitar a formação de capital e assegurar mercados justos, organizados e eficientes.”
Peirce argumentou que a SEC às vezes pode ser “impulsiva” ao lidar com projetos e ofertas de criptomoedas. “Devemos aos investidores ter cuidado, mas também devemos a eles não definir seu universo de investimentos com nossas preferências”, disse ela.
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