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Início » Últimas Notícias » Com aprovação do Senado, LGPD entra em vigor nesta quinta-feira

Com aprovação do Senado, LGPD entra em vigor nesta quinta-feira

Luciano Rocha
Luciano Rocha
Analista de Criptomoedas

Luciano Rocha é redator, escritor e editor-chefe de newsletter com 7 anos de experiência no setor de criptomoedas. Tem formação em produção de conteúdo pela Rock Content. Desde 2017, Luciano já escreveu mais de 5.000 artigos, tutoriais e newsletter publicações como o CriptoFácil e o Money Crunch.

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Last updated: 27th agosto 2020
Com aprovação do Senado, LGPD entra em vigor nesta quinta-feira
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O Senado aprovou na quarta-feira (26) a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei cuidará do tratamento de dados pessoais dos brasileiros, incluindo os acessados e compartilhados na internet.

Com a aprovação, a lei transforma-se no PLC (Projeto de Lei de Conversão) 34/2020. Agora, a LGPD segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A lei passará a ter vigência imediata logo após o anúncio da sanção.

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Inicialmente, havia dúvidas sobre o início da vigência da lei. Segundo o Uol, a primeira informação era de que a vigência começaria nesta quinta-feira (27), com ou sem a sanção presidencial. Posteriormente, o Senado voltou atrás e afirmou a vigência após a sanção.

Lei passa a vigorar após sanção

A LGPD foi aprovada em 2018 e estava prevista para entrar em vigor no dia 14 de agosto deste ano. Porém, uma medida provisória do presidente sugeriu o adiamento para maio do ano que vem.

Segundo a MP, parte da sociedade não conseguiria se adaptar às mudanças da LGPD por causa da pandemia de Covid-19. Por isso foi sugerido o adiamento.

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A medida provisória em questão (MP 959/2020), foi aprovada na terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. A versão votada no Senado eliminou o artigo 4º, que adiava a vigência da LGPD para até 31 de dezembro deste ano.

No entanto, as punições à nova lei (até 2% do faturamento de empresas, no limite de até R$ 50 milhões) foram adiadas até agosto de 2021. A mudança veio pela Lei nº 14.010, criada em junho deste ano.

Por conta disso, as empresas não serão penalizadas neste primeiro momento.

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Entenda a lei

A LDGP foi criada para regulamentar o uso de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou por pessoa jurídica. Ela também busca estabelecer regras claras sobre tratamento de dados pessoais.

O projeto brasileiro é inspirado na lei de proteção de dados aprovada na União Europeia. As leis surgiram no contexto das preocupações sobre a utilização de dados pelas redes sociais e outras plataformas.

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